Câmara deve colocar PEC dos precatórios na frente da reforma administrativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve colocar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para andar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
 

No comando da Câmara, a avaliação é que as duas propostas são prioritárias para Arthur Lira, mas o ambiente para a PEC dos precatórios está mais favorável do que para a aprovação da reforma administrativa. Os dois projetos enfrentam resistências de diferentes segmentos.
 

Servidores e sindicatos vêm pressionando os parlamentares para barrar a chamada “reforma do RH do Estado”, aprovada em comissão especial e pendente de avaliação do plenário. A PEC dos precatórios, por outro lado, também é cercada de questionamentos, até mesmo da base do governo. As duas precisam de 308 votos favoráveis na Câmara para passar.
 

Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o parecer da PEC dos precatórios na comissão especial da Casa. O relatório propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016, o que diminuiria a programação de R$ 89,1 bilhões para R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 50 bilhões.