A votação da reforma administrativa (PEC 32/20) esta semana, no plenário da Câmara Federal, promete movimentar o Parlamento. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e defensores da proposta já trabalham para costurar os 308 votos necessários para a aprovação. Deputados contrários ao projeto e representantes do serviço público vão intensificar a mobilização para convencer os parlamentares indecisos, ou até mesmo para reverter votos.
A PEC 32 reformula as regras do RH brasileiro, aproxima os parâmetros do setor público aos da iniciativa privada. A maior parte das mudanças afeta os futuros servidores da União, estados e municípios, mas os atuais também são alcançados pelo texto.
A possibilidade de redução temporária em até 25% da jornada e salário em períodos de crise fiscal, por exemplo, abrange os funcionários públicos que já estão no cargo — antes mesmo da promulgação da emenda, se aprovada no Congresso.
Além do corte salarial, outros pontos considerados polêmicos podem ser alterados no plenário. São eles o aval para convênios da administração pública com a iniciativa privada, a ampliação das terceirizações e dos contratos temporários, que poderão valer por 10 anos.
Relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) ressaltou que o parecer garantiu a estabilidade para os atuais e novos servidores. Segundo ele, as expectativas de direito também foram asseguradas. “Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, declarou Maia.
O parlamentar também incluiu em seu relatório a avaliação de desempenho de servidores, com a participação dos cidadãos usuários dos serviços. O Executivo federal ainda enviará um projeto de lei específico para regulamentar a medida.
REJEIÇÃO INTEGRAL
Um dos representantes do funcionalismo, o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, diz que o trabalho das categorias no Parlamento será pela rejeição total ao texto.
“Daqui pra frente é força total para derrubar integralmente a PEC 32. A entrega do serviço público para exploração econômica, via instrumentos de cooperação, as terceirizações irrestritas e a previsão de redução de até 25% dos salários caiu entre os servidores como a granada aludida pelo ministro Guedes”, afirma.
