Presidentes de Câmara e Senado tentam acordo para pagar precatórios e manter teto de gastos

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram nesta segunda-feira para tentar um acordo sobre a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso que solucione o impasse em torno do pagamento dos precatórios — decisões judiciais contra a União sem a possibilidade de recursos e que vão consumir R$ 89,1 bilhões do Orçamento de 2022. Sem consenso, Lira e Pacheco anunciaram que voltarão a se encontrar amanhã, pela manhã, desta vez com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
 

— Conversamos a respeito da tramitação da PEC dos precatórios. Há um entendimento entre os presidentes de casas legislativas de que esse assunto deve ser tratado com a máxima responsabilidade. Não finalizamos ainda hoje um entendimento completo sobre o assunto. Faremos outra reunião amanhã, mas no intuito de manter a expectativa de respeito ao teto de gastos. Vamos ainda afinar as discussões — disse Lira a jornalistas, após a reunião, que ocorreu na residência oficial do Senado.
 

O presidente da Câmara também pontuou que não há outro caminho além da votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios na Câmara e no Senado, por isso a busca por um entendimento entre as duas Casas. O que for decidido amanhã ainda será levado aos líderes partidários para avaliação.
 

— Todos nós reconhecemos que precatórios são direitos de terceiros que precisam ser honrados, são obrigações que precisam ser cumpridas, mas, por outro lado, temos um orçamento que exige um atendimento principal a pessoas carentes. Tudo isso dentro de um conceito que é o da responsabilidade fiscal. São conceitos que todos nós respeitamos e buscamos fechar dentro dessa equação uma fórmula de solução — declarou Pacheco, em seguida.
 

Os dois deram coletiva de imprensa ao lado do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que tem acompanhado todas as tratativas. Bezerra frisou que Guedes participará da reunião desta terça-feira.
 

Conforme O GLOBO antecipou no sábado, a equipe econômica vê a possibilidade de uma solução específica: pagar todos os R$ 89,1 bi em precatórios de 2022, parte dele acima do teto, em troca de uma regra de longo prazo que dê previsibilidade.
 

Essa regra tende a congelar o valor dos precatórios aos níveis de 2016, quando foi criado o teto de gastos, e só corrigir o valor pela inflação, como ocorre com todas as despesas. Por esta conta, o limite dos precatórios em 2022 seria de cerca de R$ 39 bilhões.