Ministério da Economia diz que reforma do IR atrasa a redução do PIB do Brasil

A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados, que implica perda de arrecadação, não compromete a redução da dívida bruta do país, mas posterga esse movimento, reconheceu a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
 

Sem a reforma, que reduz a carga tributária de empresas em troca da instituição de uma alíquota sobre dividendos, a dívida bruta chegaria a 78,4% do PIB em 2025. Incorporado seu efeito, esse patamar seria atingido apenas cinco anos depois, em 2030, calculou a SPE.
 

Mesmo assim, a secretaria defendeu que a arrecadação tributária está surpreendendo para cima e que parte desse movimento é estrutural, quadro que comportaria —e até compensaria— uma perda de receita com a reforma do IR.
 

Segundo a SPE, do aumento da arrecadação previsto para este ano na comparação com 2020, 110 bilhões de reais virão por “crescimento estrutural adicional”, sendo 60 bilhões de reais em IR de pessoas físicas e jurídicas.
 

A secretaria também calculou que o maior nível real do PIB é responsável por uma elevação estrutural de cerca de 72 bilhões de reais na arrecadação.
 

“Um exercício de decomposição do crescimento nominal da arrecadação mostra que, mantendo a continuidade da recuperação econômica no próximo ano e assumindo que o deflator implícito do PIB continue acima do IPCA, projeta-se que o crescimento nominal da arrecadação no ano que vem fique em terreno positivo e acima da variação do IPCA”, disse a SPE.
 

“Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, completou.
 

Mais cedo neste mês o Ministério da Economia já havia publicado nota apontando que a reforma do IR, tal qual aprovada pelos deputados, implicaria perda de arrecadação em 2022 de 23,1 bilhões de reais para a União, de 11,2 bilhões de reais para Estados e de 12,8 bilhões de reais para municípios, totalizando 47,1 bilhões de reais para municípios, disse a Economia.
 

A reforma do IR ainda precisa da aprovação do Senado. Na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse confiar que o texto receberá a chancela dos senadores. Pelo texto aprovado na Câmara, o encargo total sobre o IR das empresas cairia para 26%, de 34% hoje. Isentos desde 1995, os dividendos distribuídos pelas empresas passariam a ser tributados em 15%.
 

Em relação às pessoas físicas, a reforma aumentaria a faixa de isenção do IR a 2.500 reais mensais, sobre 1.903,98 reais, o que ampliaria o contingente de trabalhadores que não pagariam impostos sobre seus salários. As demais faixas da tabela do IR também seriam atualizadas, embora em menor proporção.