Após receber parecer técnico da Consultoria Legislativa da Câmara e ouvir opiniões de parlamentares, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa (PEC 32), recuou e decidiu não incluir no seu substitutivo a sugestão de emenda chamada de “antiprivilégio”. De autoria de Kim Kataguiri (DEM-SP), a sugestão incorpora magistrados e integrantes do Ministério Público ao texto. Na comissão, especial, Kataguiri pedirá que a emenda seja destacada.
Maia manteve os parlamentares no relatório. E falou ontem sobre o assunto, durante a leitura do seu parecer. “Recebi parecer técnico da Consultoria Legislativa com a recomendação de não acatar a emenda por vício de inconstitucionalidade”.
“Além disso, alguns líderes se manifestaram contra a emenda antiprivilégio. Neste sentido, entendendo que o relator tem sempre que buscara linha média do pensamento da Casa, achei por bem deixar a decisão de inclusão da emenda para o colegiado”, escreveu o relator em suas redes sociais. “Seja ela qual for, estará legitimada pela força da maioria”, acrescentou.
