Nota A: Mato Grosso sobe em ranking de gestão fiscal
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 28/05/2021 às 11:58
As recomendações feitas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), visando melhorias e devidos ajustes nas atividades de tributação e fiscalização, foram determinantes na melhoria do posicionamento do estado no ranking de gestão fiscal. Com isso, Mato Grosso alcançou a “Nota A” da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à capacidade de pagamento.
De acordo com o vice-presidente do SINDIFISCO-MT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, os filiados da entidade se sentem parte desta conquista, haja vista, há mais de 12 anos a categoria de Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) vinha sugerindo melhorias no modelo de tributação e fiscalização, como forma de melhorar a arrecadação do ICMS em Mato Grosso e, inclusive, tornar o sistema mais equitativo promovendo justiça com os bons contribuintes. Além de elevar a receita, sem aumento da carga tributária, as mudanças promovidas reinseriram Mato Grosso no mesmo modelo do restante do país.
“Há um bom tempo os Fiscais de Tributos Estaduais vinham alertando os governos sobre a questão da tributação. Nossa função, enquanto carreira típica de estado, é essencialmente garantir a receita tributária para que o Governo Estadual consiga desenvolver as políticas públicas e investimentos em infraestrutura no estado, com ganhos para toda a sociedade. A preocupação com o modelo de tributação é antiga. Por isso, a conquista da Nota A é também uma vitória para os Fiscais de Tributos Estaduais, que com responsabilidade e trabalho técnico contribuíram para as recentes mudanças”, pontua.
O marco jurídico responsável pela revisão dos programas de benefícios fiscais e o modelo de tributação em Mato Grosso, a Lei Complementar 631/2019, foi aprovada pelo atual governo estadual. Em relação a política de incentivos fiscais, anteriormente individualizada, por empresa, com a edição da referida lei, passou a ser por setor, conforme o cumprimento aos critérios nela estabelecidos, dessa forma, o incentivo promove o desenvolvimento regional sem ser fator de desequilíbrio da concorrência na esfera estadual.
O anúncio da reclassificação a Nota A pelo STN foi feito pelo governador Mauro Mendes no início desta semana. Enfatizando que o resultado faz com que Mato Grosso aumente sua credibilidade junto aos investidores e fornecedores, ele destacou também a segurança jurídica para o fomento ao desenvolvimento.
A classificação alcançada por Mato Grosso, foi atingida também por outros dois estados brasileiros: Espírito Santo e Rondônia. De acordo com a STN, a maior parte dos estados possui Nota C, além de unidades federativas em situação financeira crítica que obtiveram Nota D.
De acordo com o vice-presidente do SINDIFISCO-MT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, os filiados da entidade se sentem parte desta conquista, haja vista, há mais de 12 anos a categoria de Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) vinha sugerindo melhorias no modelo de tributação e fiscalização, como forma de melhorar a arrecadação do ICMS em Mato Grosso e, inclusive, tornar o sistema mais equitativo promovendo justiça com os bons contribuintes. Além de elevar a receita, sem aumento da carga tributária, as mudanças promovidas reinseriram Mato Grosso no mesmo modelo do restante do país.
“Há um bom tempo os Fiscais de Tributos Estaduais vinham alertando os governos sobre a questão da tributação. Nossa função, enquanto carreira típica de estado, é essencialmente garantir a receita tributária para que o Governo Estadual consiga desenvolver as políticas públicas e investimentos em infraestrutura no estado, com ganhos para toda a sociedade. A preocupação com o modelo de tributação é antiga. Por isso, a conquista da Nota A é também uma vitória para os Fiscais de Tributos Estaduais, que com responsabilidade e trabalho técnico contribuíram para as recentes mudanças”, pontua.
O marco jurídico responsável pela revisão dos programas de benefícios fiscais e o modelo de tributação em Mato Grosso, a Lei Complementar 631/2019, foi aprovada pelo atual governo estadual. Em relação a política de incentivos fiscais, anteriormente individualizada, por empresa, com a edição da referida lei, passou a ser por setor, conforme o cumprimento aos critérios nela estabelecidos, dessa forma, o incentivo promove o desenvolvimento regional sem ser fator de desequilíbrio da concorrência na esfera estadual.
O anúncio da reclassificação a Nota A pelo STN foi feito pelo governador Mauro Mendes no início desta semana. Enfatizando que o resultado faz com que Mato Grosso aumente sua credibilidade junto aos investidores e fornecedores, ele destacou também a segurança jurídica para o fomento ao desenvolvimento.
A classificação alcançada por Mato Grosso, foi atingida também por outros dois estados brasileiros: Espírito Santo e Rondônia. De acordo com a STN, a maior parte dos estados possui Nota C, além de unidades federativas em situação financeira crítica que obtiveram Nota D.
