Fazenda simplifica acesso a dados econômico-fiscais pelos municípios

A fim de desburocratizar e simplificar o compartilhamento de informações entre Estado e município, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou um sistema eletrônico, com acesso restrito, que fornece dados cadastrais e econômico-fiscais. Por meio dele, os gestores municipais terão acesso às operações financeiras, com cartões de débito e crédito, realizadas nas suas respectivas cidades.

A medida também vai possibilitar mais agilidade na fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), administrado pelos municípios
 

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que o sistema vai tornar o compartilhamento das informações menos burocrático e mais eficiente. “Estamos facilitando o acesso aos dados para que os prefeitos e secretários de Finanças acompanhem e controlem diretamente as informações econômico-fiscais de seus respectivos municípios. Essa é mais uma medida que integra as ações do Governo de Mato Grosso para desburocratizar e modernizar os serviços públicos”.

Para assegurar o sigilo fiscal das informações, o acesso ao Sistema DIMP – Declaração de Meios de Pagamento só será concedido pela Sefaz mediante solicitação das prefeituras. É necessário, ainda, que um Termo de Cooperação seja firmado entre a Fazenda Estadual e os municípios.

O requerimento para cadastrar e habilitar o servidor municipal, que vai acessar a base de dados da Sefaz, deverá ser protocolado eletronicamente, por meio do sistema e-Process.

Os procedimentos para o fornecimento dos dados, assim como para requerer o acesso ao Sistema DIMP, constam na portaria nº 219/2020, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10.12).