Como a Reforma Administrativa impactará os concursos em 2021

Desde que o Congresso Nacional recebeu a reforma administrativa pretendida pelo atual governo da República, os concurseiros começaram s se questionar sobre como essas mudanças impactariam suas vidas e as vidas daqueles que já passaram e estão aguardando uma convocação para ingressar no serviço público. A expectativa é particularmente preocupante para o próximo ano, quando a demanda reprimida da suspensão de provas desse ano promete uma explosão de concursos públicos.
 

De acordo com o advogado e professor de curso preparatório André Malheiros, a reforma não impactará diretamente na vida do servidor que já atua e não alterará a vida de quem estuda, pois os concursos continuarão sendo usados como uma forma de selecionar candidatos. “A mudança, de fato, vai ocorrer para aqueles aprovados após a reforma”, esclarece, lembrando que nessa primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020.
 

O professor salienta que no texto dessa proposta sempre existem alguns exageros que, depois de serem submetidos ao Congresso Nacional em dois turnos e analisados por senadores e deputados, deverão ser aparados ao longo do processo. “Nessa PEC, a questão da estabilidade é o aspecto mais debatido, pois ela deixaria de ser extensiva a todos os cargos e só seria concedida aos cargos do alto escalão, de órgãos como o Ministério Público e o poder judiciário”, explica o professor.
 

Mudanças

Antes que alguém se sinta desestimulado diante da possibilidade de não contar com um dos principais atrativos da carreira pública, Malheiros salienta que existe a possibilidade de modificação dessa proposta. “A reforma traz pontos negativos como a perda da estabilidade, mas também traz alterações interessantes, como a possibilidade de que o servidor possa acumular dois cargos públicos, desde que não haja choque de horários”, esclarece, salientando que, hoje, a orientação é que não haja acúmulo.
 

Ele reforça o fato de que as mudanças não alteram a vida dos servidores em exercício e que as mudanças devem alcançar apenas os que forem empossados após a aprovação da reforma. Outro aspecto destacado pelo advogado diz respeito ao fato de que o governo não detalhou que altos cargos serão os que manterão a estabilidade, pois a possibilidade da equipe é lançar as mudanças passo a passo.
 

O advogado salienta que algumas mudanças propostas na reforma atenderam aos apelos sociais, como o fim da aposentadoria compulsória para servidores que foram enquadrados em atos pouco recomendáveis. “Era comum ouvir que um juiz foi aposentado compulsoriamente por estar envolvido em alguma ilegalidade. A aposentadoria não é punição e a reforma contempla isso”, esclarece. 
 

Malheiros chama atenção para o fato de que os interessados em ingressar na carreira pública não devem reduzir o ritmo de estudos porque a expectativa é que em 2021 haja uma retomada forte dos concursos de modo a compensar a redução drástica desse ano, em virtude da pandemia. “Aliado a isso, no próximo ano, teremos novos prefeitos e as prefeituras devem realizar novas recomposições de quadros funcionais”, esclarece, lembrando ainda os concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que foram confirmados pelo próprio presidente. “Esses são cargos que não devem ter perda de estabilidade e, aliado a isso, possuem remunerações muito atrativas e abertas para diversas áreas de formação”, finaliza.