Workshop na Sefaz discute irregularidades no setor de combustíveis

A Secretaria de Fazenda promoveu esta semana, por meio de videoconferência, um workshop para discutir e analisar questões relativas à legalidade na distribuição e revenda de combustíveis.   O evento foi organizado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública, em conjunto com o Instituto Combustível Legal (ICL).
 

O workshop teve a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que destacou a parceria entre a Sefaz e o ICL. “É louvável essa troca de experiências. O Instituto tem um papel muito importante, relacionado com o universo do combustível.  Fica provado que se reunirmos todas as entidades que interagem sobre esses assuntos e compartilharmos experiências, os resultados positivos aparecem”, apontou Rogério Gallo.
 

O diretor do ICL, Carlo Faccio, fez um panorama sobre o trabalho do Instituto, na luta ao combate do mercado irregular do setor de combustíveis. Fez também uma contextualização tributária/preços, e sobre as fraudes tributárias e operacionais.
 

Já o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, disse que o workshop foi importante por se tratar de um assunto de grande representatividade para os Fiscos estaduais e demais instituições envolvidas, tanto federais como estaduais.
 

Participaram também do evento, órgãos que compõem a força tarefa de combater irregularidades no setor de combustíveis. Entre essas instituições estão o Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Receita Federal, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Assistência Social e Cidadania, Procon e também as Secretarias de Fazenda de Goiás e Mato Grosso do Sul.
 

Atualmente, o Programa do Nota MT da Sefaz tem sido o canal que mais recebe denúncias sobre a falta de emissão do documento fiscal pelos postos de combustíveis. A emissão da nota fiscal é fundamental, tanto para o controle da arrecadação dos impostos, quanto à verificação da qualidade e origem do produto. Por este motivo, é fundamental que os contribuintes continuem denunciando.
 

Rogério Gallo sugeriu ao ICL que sejam feitas campanhas junto às redes afiliadas ao Instituto como Ipiranga e BR, formando uma parceria com essas marcas para divulgação do Programa Nota MT e para incentivar os contribuintes a pedirem as notas fiscais. Com isso, haveria o fomento, também, da emissão dos documentos por parte das empresas.
 

“Há uma resistência grande em fornecer nota fiscal. A maior parte das reclamações do Programa Nota MT são com postos de gasolina. E a gente sabe que por de trás disso tem fraude”, afirmou o secretário Rogério Gallo.
 

AÇÕES

Os assuntos relacionados aos trabalhos realizados pelas equipes da Sefaz-MT foram apresentados pelos superintendentes da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Sucit), Henrique Carnaúba; Superintendência de Fiscalização (Sufis), José Carlos Bezerra; e Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), Rafael Vieira.
 

A Sefaz tem acompanhado em tempo real a escrituração dos documentos fiscais, a apuração dos tributos e o recolhimento do imposto devido. Isso se faz necessário tendo em vista que o segmento se tornou muito relevante no conjunto da receita pública. A estruturação do monitoramento dessas empresas está sendo feito com foco na identificação de fraudes, a partir das práticas mais conhecidas e empregando no máximo técnicas analíticas informatizadas e dados eletrônicos relacionados.
 

As atividades realizadas pela Sucom são desde verificação do cumprimento das obrigações de todos os envolvidos na produção, distribuição e comercialização de combustíveis. Além das rotinas de controle e auditoria desenvolvidos no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), sobre combustíveis derivados de petróleo, a unidade avançou na construção de trilhas eletrônicas de controle das empresas produtoras de biocombustíveis (álcool e biodiesel).
 

No âmbito da Sucit, dentre as infrações mais comuns identificadas no trânsito de mercadorias estão a falta de recolhimento ou recolhimento a menor do imposto devido nas operações, ausência de documentação fiscal ou documentos inidôneos e irregularidades referentes ao descumprimento de obrigações acessórias. Devedores contumazes — que deixam de pagar impostos propositalmente — também são identificados nas ações de fiscalização desse setor que é um dos que possui mais contribuintes com esse perfil.
 

Outra unidade da Sefaz de monitoramento e de fiscalização é a Sufis que identifica fraudes em documentações e de estoques em postos de combustíveis, além de monitorar os que não emitem nota fiscal, e principalmente em razão da quantidade de denúncias que tem em relação a estes postos. A Secretaria de Fazenda usa a base das denúncias para identificar os problemas relativo ao imposto e também a origem do produto, por exemplo, contrabando, roubo, mistura, fraude na bomba, o documento fiscal identifica a irregularidade.
 

Identificando a irregularidade o não cumprimento das obrigações em especial a documentação de combustível, detectado fraudes, a Sefaz comunica aos órgãos competentes, como a Delegacia Especializada Crime Contra Economia Popular (Decom), e a ANP. As denúncias podem ser feitas principalmente à Sefaz por meio dos seguintes canais: ouvidoria e Nota MT. Além disso, o cidadão também pode entrar em contato com outros órgãos como Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil. Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  e Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), por meio do email fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br, para fazer as reclamações.