Ministério da Economia diz que adota ações para estabilizar a folha de pagamentos

O Ministério da Economia rebateu hoje as críticas ao fato de o orçamento para o ano que vem abrir a contratação de quase 51 mil servidores públicos, em um ano de forte restrição fiscal. O impacto estimado com as contratações é de R$ 2,097 bilhões no Executivo. Em nota, a pasta destaca que desde o início deste governo tem tomado todas as medidas para manter o equilíbrio fiscal e estabilizar a folha de pagamento do Executivo Civil.
 

“Os dados publicados no Anexo V da Lei Orçamentária Anual seguem um padrão histórico e estão de acordo com a política orçamentária estabelecida desde o primeiro dia deste Governo. Não há alteração da política ou movimento para reverter o processo de contingenciamento e responsabilidade fiscal”, destacou o ministério.
 

A pasta ainda informou que os dados do referido anexo da LOA incluem a previsão de provimento do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e a Defensoria Pública da União. A estimativa de provimento é subdivida da seguinte forma, em quantidade de vagas: 140 para o Poder Legislativo, 2.477 para o Poder Judiciário, 127 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, 5 para a Defensoria Pública da União e 48.272 para o Poder Executivo. Desta quantidade, 1.187 destinam-se ao provimento de efetivos de Militares e 1.021, para provimentos de efetivos do Distrito Federal.
 

Segundo o ministério, do montante restante de cerca de 46 mil, mais de 33 mil destinam-se ao Banco de Professor Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação e inclui as autorizações de substituição de professor, de cerca de 20% das vagas, para cobrir licenças e afastamentos. Por fim, a quantidade restante de 12 mil destina-se ao provimento de cargos efetivos e cargos e funções comissionados que encontram-se vagos, não infringindo as regras da Lei Complementar nº 173, de 2020”, explica o ministério.
 

“Essa projeção tem caráter meramente autorizativo, isto é, não obriga a sua execução, o que poderá deixar de ocorrer em virtude de várias razões, como por exemplo, medidas de contingenciamento orçamentário que se imponham em face do cenário macroeconômico do país ou em função de diretrizes da equipe governamental”, informou o ministério.
 

“O orçamento para o preenchimento de cargos vagos, no âmbito do Poder Executivo, não é previsto de forma discriminada, de modo que prevaleça a discricionariedade da Administração Pública Federal para, durante o exercício financeiro correspondente, permitir ajustes na execução orçamentária conforme sobrevenham necessidades não previstas que alterem as prioridades estabelecidas no ano anterior”, complementa.
 

O Ministério da Economia informou ainda que, de dezembro de 2018 a setembro de 2020, houve uma redução do quadro de servidores ativos, de 630 mil para 601 mil, viabilizada por medidas de transformação digital e eficiência administrativa. O crescimento nominal da folha de pagamento dos ativos em 2019 foi da ordem 0,4%, um marco histórico se considerado o crescimento médio dos 10 anos anteriores, de 8,76%. E a estabilização da folha continua neste ano, com crescimento negativo até julho, quando comparado ao mesmo período do ano passado, na ordem de -0,1%.
 

Além disso, conforme o ministério, a Administração Pública Federal vem adotando ações para contenção das despesas com pessoal, nas quais, além da revisão do modelo proposto na reforma administrativa.