Comissão discute reforma tributária com auditores fiscais e entidades socioambientais

A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública virtual nesta tarde para discutir o tema com representantes da Receita e de entidades socioambientais.
 

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
 

Foram convidados para o debate, marcado para as 14 horas:

• o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima;
• o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando de Souza Silva;
• o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Johnson da Silva Alcântara;
• a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi; e
• o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.

Propostas
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
- a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
- a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
- o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
 

• Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços

Ontem o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo deve encaminhar nas próxima semanas o restante do texto sobre a reforma tributária.

Participação popular
O público poderá acompanhar a reunião e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Cidadania.