Sete Estados podem ficar sem repasse por regra da reforma da Previdência

Precisam elevar alíquota até julho

Governo estuda prorrogar prazo
 

Sete unidades da Federação não fizeram reforma da Previdência nem ajustaram a alíquota de contribuição previdenciária de seus funcionários para ao menos 14% do salário. Por conta disso, podem ficar sem repasses voluntários da União.
 

O valor total desses repasses em 12 meses até abril foi  R$ 13,2 bilhões. Portaria feita depois da reforma da Previdência federal determinou que Estados e municípios têm até 31 de julho para, pelo menos, atualizar a alíquota. Não atualizou, fica sem o repasse. O Poder360 apurou que o governo pretende estender o prazo.  A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia não comentou essa informação.
 

Segundo a Secretaria, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima ainda não fizeram alteração das alíquotas. Reúnem 21% do funcionalismo estadual.
 

Há 13 Estados que reduziram benefícios dos funcionários. Empregam 55% dos servidores das 27 unidades da Federação. Para os federais, a mudança veio com a Emenda 103. O texto original da proposta que resultou na Emenda estabelecia mudança automática para os servidores  públicos dos Estados, mas isso foi retirado pelo Congresso.
 

Outros 7 elevaram a alíquota de contribuição para pelo menos 14% do salário, sem fazer reforma. Empregam 24% dos servidores. Não correm o risco de ficar sem repasses. Se todos replicassem a União, o gasto cairia R$ 300 bilhões em 10 anos.