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Sete Estados podem ficar sem repasse por regra da reforma da Previdência

Publicado em 10/06/2020 às 14:10

 

Precisam elevar alíquota até julho

Governo estuda prorrogar prazo
 

Sete unidades da Federação não fizeram reforma da Previdência nem ajustaram a alíquota de contribuição previdenciária de seus funcionários para ao menos 14% do salário. Por conta disso, podem ficar sem repasses voluntários da União.
 

O valor total desses repasses em 12 meses até abril foi  R$ 13,2 bilhões. Portaria feita depois da reforma da Previdência federal determinou que Estados e municípios têm até 31 de julho para, pelo menos, atualizar a alíquota. Não atualizou, fica sem o repasse. O Poder360 apurou que o governo pretende estender o prazo.  A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia não comentou essa informação.
 

Segundo a Secretaria, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima ainda não fizeram alteração das alíquotas. Reúnem 21% do funcionalismo estadual.
 

Há 13 Estados que reduziram benefícios dos funcionários. Empregam 55% dos servidores das 27 unidades da Federação. Para os federais, a mudança veio com a Emenda 103. O texto original da proposta que resultou na Emenda estabelecia mudança automática para os servidores  públicos dos Estados, mas isso foi retirado pelo Congresso.
 

Outros 7 elevaram a alíquota de contribuição para pelo menos 14% do salário, sem fazer reforma. Empregam 24% dos servidores. Não correm o risco de ficar sem repasses. Se todos replicassem a União, o gasto cairia R$ 300 bilhões em 10 anos.

Fonte: Fenafisco

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