Seminário na Câmara debate reforma tributária na perspectiva da redução as desigualdades
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 18/03/2020 às 14:03
A ADPF sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro protocolada no STF e as Propostas de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional foram destaque no seminário “O papel da reforma tributária na redução de desigualdades no Brasil”, realizado no dia 11 de março, pela FENAFISCO e a Oxfam Brasil. O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília (DF), reuniu representantes das duas entidades, sindicatos, políticos e especialistas no tema.
Segundo o diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, que participou do seminário juntamente com o presidente, João José de Barros, o evento era um desejo antigo. Ele já havia sido pensado quando da formulação da proposta de Reforma Tributária Solidária, uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da FENAFISCO.
O seminário teve o propósito de contribuir para o debate em pauta no Congresso Nacional, a partir da perspectiva da redução de desigualdades. Nessa perspectiva, Ricardo destaca a participação do presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam, Oded Grajew, que falou sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), idealizado por ele e interposta pela Dra. Eloisa Machado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se, frisa ele, de algo inédito, no sentido de alertar o Judiciário para a não observância de princípios constitucionais básicos no atual sistema tributário.
Ricardo destacou também a participação do economista Luiz Carlos Hauly, ex-deputado Federal pelo PSDB, mentor da PEC 110/2019, que está em tramitação no Senado, e trabalhou também no relatório da PEC 293, aprovada em comissão especial em dezembro de 2017 e que, em tese, estaria pronta para o plenário. “Ele fez incluir muitos dos preceitos aprovados pela comissão especial da Câmara para a 293, na PEC 110”, salienta.
O diretor lembra também da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, que pende mais para uma reforma da tributação do consumo e não entra na reforma do sistema como um todo. Ou seja, a redução da tributação sobre o consumo compensada com a tributação da renda e patrimônio.
Segundo Ricardo, existe um trabalho junto a seis partidos na Câmara dos Deputados, que resultou na emenda substitutiva global nº 178 na PEC 45, no sentido de incluir uma emenda que a aproxime mais do que está proposto na PEC 110. “As duas PECs andaram, formou-se a comissão mista da Reforma Tributária. E nós começamos a trabalhar, primeiro junto aos senadores da comissão mista, e agora junto aos deputados federais. Estava prevista agora para o dia 11 a primeira audiência pública, mas ela foi suspensa por causa do temor em relação ao coronavírus”, informa.
Segundo o diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, que participou do seminário juntamente com o presidente, João José de Barros, o evento era um desejo antigo. Ele já havia sido pensado quando da formulação da proposta de Reforma Tributária Solidária, uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da FENAFISCO.
O seminário teve o propósito de contribuir para o debate em pauta no Congresso Nacional, a partir da perspectiva da redução de desigualdades. Nessa perspectiva, Ricardo destaca a participação do presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam, Oded Grajew, que falou sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), idealizado por ele e interposta pela Dra. Eloisa Machado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se, frisa ele, de algo inédito, no sentido de alertar o Judiciário para a não observância de princípios constitucionais básicos no atual sistema tributário.
Ricardo destacou também a participação do economista Luiz Carlos Hauly, ex-deputado Federal pelo PSDB, mentor da PEC 110/2019, que está em tramitação no Senado, e trabalhou também no relatório da PEC 293, aprovada em comissão especial em dezembro de 2017 e que, em tese, estaria pronta para o plenário. “Ele fez incluir muitos dos preceitos aprovados pela comissão especial da Câmara para a 293, na PEC 110”, salienta.O diretor lembra também da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, que pende mais para uma reforma da tributação do consumo e não entra na reforma do sistema como um todo. Ou seja, a redução da tributação sobre o consumo compensada com a tributação da renda e patrimônio.
Segundo Ricardo, existe um trabalho junto a seis partidos na Câmara dos Deputados, que resultou na emenda substitutiva global nº 178 na PEC 45, no sentido de incluir uma emenda que a aproxime mais do que está proposto na PEC 110. “As duas PECs andaram, formou-se a comissão mista da Reforma Tributária. E nós começamos a trabalhar, primeiro junto aos senadores da comissão mista, e agora junto aos deputados federais. Estava prevista agora para o dia 11 a primeira audiência pública, mas ela foi suspensa por causa do temor em relação ao coronavírus”, informa.
