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O Projeto de Lei 28/2020, encaminhado pela Secretaria de Estado, Cultura, Esporte e Lazer para Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, que institui normas gerais sobre o desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, foi mencionado pelo deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), como uma proposta avançada do poder executivo. A declaração do deputado aconteceu na sessão ordinária da Casa de Leis, durante a votação da proposta, nesta quarta-feira (11.03).
Segundo o parlamentar, que votou a favor do projeto, o dispositivo na proposta, que permite a participação da sociedade civil no Conselho do Desporto, demonstra que o Governo está atuando de forma democrática.
“Quero enaltecer a proposta que o Governo está encaminhando. O sistema Estadual de Desporto que vocês estão propondo é um sistema avançado. A proposta encaminhada prevê uma composição paritária para o Conselho Estadual. Isso é um avanço, um aspecto importante, positivo da proposta”, pontuou o petista.
No projeto consta que entre os 15 membros do Conselho do Desporto, 10 são representantes da sociedade civil. Sendo sete eleitos pela própria sociedade e um pelos gestores municipais. Apenas dois membros, duas personalidades, serão indicadas pelo poder executivo, mas escolhidas também do âmbito social.
“Se nós considerarmos que o poder executivo, ainda indicará duas personalidades com saber e experiência na área do esporte, nós teremos dos 15 membros, 10 membros da sociedade civil. Então, isso é uma medida bastante avançada”, descreve ele.
Outro ponto em que Lúdio afirmou ser uma proposta democrática do Governo, é o fato do presidente do Conselho ser eleito pelos próprios membros. “O presidente do Conselho será eleito entre os seus membros, isso democratiza, dá o caráter de controle público, sobre a política pública”.
O Conselho será composto por dez membros da sociedade civil e cinco do poder executivo. Sendo o secretário de Estado de Cultura, Esporte Lazer, o secretário Adjunto da pasta e um representante das Secretarias de Educação, Fazenda e Ciências e tecnologia.
O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e segue para redação final, ainda sem previsão para votação.
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