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​SINDIFISCO-MT realiza assembleia extraordinária no dia 18 de março

Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 11/03/2020 às 14:22

​SINDIFISCO-MT realiza assembleia extraordinária no dia 18 de março

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) realiza Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 18 de março, às 14h, em sua sede (Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1640, Duque de Caxias, na Capital). Em pauta estarão as propostas de emenda constitucional e reformas que impactam o funcionalismo e mais especificamente a carreira dos Fiscais de Tributos Estaduais.

Uma delas é a PEC 186/ 2019 (chamada PEC Emergencial), que propõe, para conter gastos públicos, a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, além da suspensão de progressão na carreira de servidores e proibição de concursos.

Outra é a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019), que cria um mecanismo para possibilitar a extinção de cerca de 250 fundos públicos e permitir a desvinculação imediata de recursos que poderão ser utilizados na amortização da dívida pública da União.

Também estará em pauta a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que acaba com a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função ou alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e, ainda, a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza.

O presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, lembra que essas medidas fazem parte do chamado “Plano Mais Brasil”, do Governo Federal. Ele que trará grandes impactos para a categoria e para o serviço público em geral que precisam ser discutidos, a fim de que o Sindicato trace estratégias de atuação, seja em âmbito estadual ou no federal, em conjunto com entidades como FENAFISCO, alerta.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

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