Fenafisco debate reforma tributária no Goiás

A convite do Sindifisco-GO, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino Valença, participou da programação de palestras do Dia ‘D’ da mobilização dos auditores fiscais da Receita estadual do Goiás, nesta quarta-feira (4), para falar sobre a harmonização das propostas de reforma tributária em curso (PEC 45/19 x PEC 110/19) e os impactos sobre as Administrações Tributárias estaduais e municipais.
 

Francelino explicou que os projetos de reforma tributária que hoje estão tramitando na Câmara Federal e no Senado, têm como foco a simplificação do sistema que, segundo ele, não resolve o problema. “Acreditamos que o sistema tributário, por ser, na nossa ótica, inconstitucional, vai contra os objetivos da República e precisa ser reformulado. Quem ganha menos deve pagar menos e, quem ganha mais, pague devidamente mais, de acordo com a sua capacidade”, frisou.
 

Na oportunidade, o diretor falou da emenda 178, construída por um grupo de partidos e baseada nos princípios da Reforma Tributária Solidária, projeto encabeçado pela Fenafisco e Anfip. A emenda prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria formas de arrecadação como a tributação ambiental e do comércio internacional.
 

“Queremos que o nosso país se perfile às economias desenvolvidas. Somos hoje a 9ª economia mundial, no entanto uma das nações mais desiguais do mundo. Para uma sociedade mais equânime, é preciso melhorar o sistema tributário e a reforma é a melhor opção no melhor momento”, pontuou.
 

Durante a programação, outros assuntos também foram abordados, como A PEC emergencial (186/19), que trata da redução de jornada de trabalho e remuneração dos servidores, em até 25%, prejudicando os serviços públicos, e a autonomia das Administrações Tributárias, a fim de combater a sonegação fiscal, alavancar a arrecadação e melhorar o alcance a as condições dos serviços públicos.
 

O evento, promovido pelo Sindifisco-GO, reuniu toda a categoria no Complexo fazendário da capital, e transmitiu todas as atividades simultaneamente para as delegacias fiscais localizadas em municípios no interior do estado.