OPINIÃO | Tributação e a redução das desigualdades

No atual sistema constitucional tributário se busca promover a igualdade entre os contribuintes tributando-se de forma desigual os desiguais e, de forma igual, aqueles que são iguais. Contudo, o referido sistema de tributação adotado pelo Brasil se baseia em impostos indiretos, com efeitos regressivos, o que acaba resultando num prejuízo para os contribuintes de menor poder aquisitivo e, consequentemente, a promoção da desigualdade social.
 

Isso acontece por que os impostos indiretos possuem efeitos regressivos e, ao contrário dos impostos diretos, que recaem sobre a renda e o patrimônio, tendo efeito progressivo, na medida em que o contribuinte acaba recolhendo um valor maior de tributo conforme o valor de sua renda, os impostos indiretos desconsideram tais fatores cobrando o mesmo valor para os contribuintes independentemente de sua renda, o que acarreta maior intensidade de cobrança na população mais carente, já que a carga tributária acaba sendo maior, isto é, aquele que possui renda menor acaba pagando mais tributo.
 

Não obstante tal situação, em que a tributação sobre o consumo, mesmo sendo dirigida para toda a população brasileira, afeta de maneira mais intensa a população mais carente, cabe destacar que o grande problema dessa tributação indireta e regressiva é no que diz respeito a concretização das políticas públicas pelo Estado que são financiadas pelo sistema de tributação, já que o Estado não investe suficientemente o valor arrecado na promoção de tais políticas, garantindo à população mais carente os direitos básicos. Dessa forma, embora venha sofrendo uma carga tributária mais intensa, as populações de baixa e média renda não veem esses rendimentos sendo investidos na melhoria dos serviços públicos.
 

Como pode ser observado, o problema da tributação parece ser mais complexo do que se imaginava, na medida em que as mencionadas iniquidades tributárias e a falta de concretização dos direitos sociais acabam dificultando o poder de consumo das famílias de baixa e média renda, o que prejudica a produção, a oferta de empregos e o crescimento econômico do País. Assim, não restam dúvidas de que a tão discutida reforma tributária precisa tratar de forma inovadora a redistribuição das bases de incidência dos tributos sobre renda, consumo e propriedade, de modo a corresponder ao desejo de que a carga tributária possa ser isonômica entre os contribuintes.