Representando o Fonacate, Fenafisco participa da reunião de instalação do Conselho Nacional dos RPPS, no ministério da Economia

O diretor financeiro da Fenafisco, Celso Malhani, participou da reunião de instalação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada no Ministério da Economia, nesta quarta-feira (4), ao lado do presidente da Anfip, Décio Bruno Lopes. Ambos representam o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), como membros do Conselho, sendo Décio titular e Malhani suplente.

Entre as atribuições do CNRPPS está a promoção de debates e deliberações sobre as políticas relativas à Previdência dos servidores públicos, de normas e gestão da compensação Previdenciária, além da definição de prazos para análises dos requerimentos de compensação.
 

Segundo Malhani, a reunião contou com densa participação dos diversos segmentos, tendo como ponto chave da reunião o Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019, que regula procedimentos em relação a compensação previdenciária.

 

O Conselho conta com a participação de representantes dos servidores públicos e é integrado por órgãos de regulação, fiscalização e controle, entes federativos, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gestores de Regimes Próprios membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).
 

Na oportunidade, Narlon Gutierre Nogueira, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e presidente do Conselho, falou sobre as funções do CNRPPS, como contribuir no processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e normas de gestão da compensação previdenciária e no estabelecimento de prazo para análises dos requerimentos de compensação. Para o secretário “este é um importante foro de debates e deliberação sobre as políticas relativas à Previdência dos servidores públicos”.


Durante a reunião, foi promovido um amplo debate acerca de temas correlatos à Previdência e as ações do Conselho, como a apresentação das competências do CNRPPS, a compensação financeira entre os regimes previdenciários, Resolução CMN 4.695/2018 - que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social.