Ação no STF demanda que pobre pague menos imposto no Brasil

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocola uma ação no STF, para cobrar mudanças no sistema tributário brasileiro.
 

“Apelamos ao STF para que a Corte determine que a Comissão Mista adote o parâmetro da igualdade material tributária como referência para a elaboração do novo texto”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara
 

“Apelamos ao STF para que a Corte determine que a Comissão Mista adote o parâmetro da igualdade material tributária como referência para a elaboração do novo texto.”
 

De acordo com o artigo 3º da Constituição, os impostos têm como objetivos fundamentais consta explicitamente, entre outros, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.