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​Entidades ligadas ao Fisco participam de mobilização nacional em defesa do serviço público

Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 28/02/2020 às 13:57

​Entidades ligadas ao Fisco participam de mobilização nacional em defesa do serviço público
Representantes da FENAFISCO, SINDIFISCO Nacional e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) participaram do ato público em defesa do serviço público, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade contou ainda com a presença deputados e senadores, de representantes de outras entidades de classe e centrais sindicais, dando início à campanha nacional em defesa do serviço público e fazer o debate das reformas administrativas propostas pelo Governo Federal, incluindo as PEC 186, 187 e 188/2019, que impactam no serviço público e na vida dos servidores.

Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Diretor para Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO-MT, Ricardo Bertolini, conta que além do Ato na Câmara dos Deputados, a mobilização seguiu para o Senado Federal. O objetivo foi manter contato com parlamentares para debater o tema e propor alterações nos textos. Em reunião com o senador Álvaro Dias (Podemos), Bertolini tratou, juntamente com demais representantes, da necessidade de alterações das PEC, especialmente as 186 e 187 no que se refere às questões da Reforma Administrativa e a extinção de fundos.

“Com relação à PEC dos fundos, uma das preocupações da categoria é quanto ao Fundo de Gestão Fazendária (FUNGEFAZ), que financia projetos de modernização da administração tributária, inclusive o pagamento de parte da nossa remuneração. Tratamos disso com o parlamentar e apresentamos os efeitos das emendas aos servidores. A manutenção dos fundos é importante para a modernização e investimentos na Administração Tributária”, destacou Bertolini.  

Outro ponto discutido foi a necessidade de inserir na PEC 186, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as emendas tratadas juntamente com as entidades do fisco. Entre as premissas do projeto está uma revisão no relatório substitutivo que aborda elementos como: redução de jornada com redução salarial, vedação de aumentos salariais, promoções, realização de concurso público, contratação de pessoal, readequação, etc.  

“O nosso entendimento é de que este conjunto de medidas reduz os serviços públicos à população que mais necessita. A ideia é propor que o novo texto se adeque à Constituição Federal, contemplando os servidores das carreiras típicas de estado”, pontua o Diretor.

Os representantes alertaram ainda sobre a situação da previsão de em caso de excesso de arrecadação, os recursos serão destinados à amortização de dívidas públicas. “Com a aprovação da Emenda do Teto de Gastos, provavelmente, sobrará mais recursos face às limitações dos orçamentos”, e então esses recursos serao utilizados para a dívida pública, o que reduz a oferta de serviços públicos.

Estao defenidas a realização de duas audiências públicas para tratar das PEC 186 e a previsão é que as sessões ocorram em meados do mês de março.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

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