CGE avalia anualmente os controles internos de mais de 90% do orçamento do Estado

A cada ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) avalia os controles internos de 92,19% do orçamento do Governo de Mato Grosso. Este nível de abrangência de atuação é resultado da metodologia utilizada pela CGE para selecionar os objetos a serem avaliados, como parte da perspectiva preventiva de atuação.  
 

A forma de trabalho foi uma das boas práticas apresentadas na 33ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no dia 5 de dezembro em Salvador (BA). Como resultado, órgãos de controle interno de seis estados manifestaram interesse em conhecer melhor a sistemática. Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rondônia solicitaram à CGE-MT material relativo ao formato de análise dos controles internos.
 

No modelo utilizado pela CGE-MT, os órgãos e as atividades administrativas (contratações, transferências, gestão de pessoas, regime próprio de previdência social, gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial) são avaliados conforme índice de significância estabelecido com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. 
 

“Temos um grande universo a ser avaliado, mas temos recursos limitados. Por isso, precisamos fazer uma escolha consciente para saber sobre o que atuar com o intuito de direcionar as ações de controles às áreas mais críticas”, justificou o superintendente de Controle em Gestão Sistêmica da CGE-MT, Paulo Farias.
 

De forma mais objetiva, para efeito de seleção dos objetos, são consideradas variáveis como o orçamento total, as despesas correntes mais os investimentos, a área de atuação (social, econômica e administrativa), as notícias divulgadas pela imprensa, as denúncias registradas na Ouvidoria do Estado, as irregularidades anteriormente identificadas e o tempo decorrido entre a última avaliação de controle realizada pela CGE.

“Quanto mais alto for o nível de significância do controle de determinadas áreas, programas e processos, mais será preciso atuar nesses objetos.  Os órgãos e as atividades com maior índice de significância, como do Departamento de Trânsito (Detran), Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura (Sinfra), Segurança Pública (Sesp) e Fazenda (Sefaz), são avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bienal ou trienal. Então, mesmo que a CGE não vá em determinados órgãos a cada ano, consegue avaliar anualmente mais de 90% dos recursos do Estado ”, explicou o superintendente da CGE.

A execução da avaliação de controle envolve a detecção de problemas por meio da aplicação de testes de aderência a normas e procedimentos, a identificação da causas por meio da análise da estrutura, funcionamento e segurança dos controles, bem como a emissão de recomendações com o objetivo de eliminar ou mitigar as causas dos problemas. Com as avaliações, a CGE objetiva não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.
 

“Nos trabalhos, os auditores têm se esforçado para detectar o motivo pelo qual determinado problema acontece e emitir recomendações para atacar as causas com o objetivo de fazer com que o problema não se repita. Além disso, quando o órgão elabora um plano de providências em atendimento a recomendações da CGE, o TCE entende que isso é atenuante no julgamento das contas de gestão para aplicação de multa”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Os relatórios de avaliação de controles internos são enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por força da Resolução Normativa nº 12/2017 – TP, aos respetivos órgãos avaliados e aos órgãos centrais de gestão de contratações, transferências, pessoas, previdência social, gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, se for o caso.