Comissão debaterá estrutura orçamentária e financeira das universidades federais

A Comissão Especial sobre as Despesas de Instituições Federais de Ensino (PEC 24/19) realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) para discutir a estrutura orçamentária e financeira das universidades federais. O debate foi solicitado pelas deputadas Luisa Canziani (PTB-PR), autora da proposta, e Alice Portugal (PCdoB-BA), e pele deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
 

A PEC permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias. A medida vai ao encontro do programa Future-se do governo federal para aumentar os recursos privados nas universidades federais que passariam a ser geridas por uma Organização Social.
 

O governo afirma que as universidades que aderirem ao Future-se poderão utilizar seus recursos próprios vindos de aluguéis, por exemplo. Hoje, esse dinheiro soma R$ 1 bilhão e fica para o Tesouro Nacional para não aumentar o déficit público.
 

Foram convidados para discutir o assunto:

- o coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação, Weber Gomes de Sousa;

- o coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Rafael Cavalcante de Araújo; e

- a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda de Negri.
 

A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 10 horas.