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Presidente do TJ fará apelo por mais discussão sobre LDO

Publicado em 28/06/2016 às 16:12

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, disse nessa segunda-feira considerar que a discussão acerca da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 ainda não está encerrada. Difini afirmou que confia na possibilidade de que os deputados permitam que os debates sobre temas como reposição inflacionária prossigam até dia 15 de julho, prazo final para votação da LDO.
"Podemos avançar em algumas questões que não estão bem acabadas. A proposta está encaminhada, mas ainda não está definida”, declarou o presidente do TJRS, ontem, após reunião com os demais integrantes da administração do poder Judiciário gaúcho.
Difini reafirmou a preocupação de que o impacto do congelamento repercuta negativamente sobre a capacidade de prestação de serviços do Judiciário. "A proposta, como está, irá inviabilizar a contratação de magistrados e servidores, prejudicando diretamente a população”, explicou.
O desembargador destacou sua expectativa de que prospere a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada na semana passada pelo TJRS à presidência da Assembleia, para acrescentar, como regra constitucional, a reposição da inflação sobre o custeio e as despesas com pessoal de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado.
O objetivo, de acordo com a administração do Judiciário, é impedir que iniciativas de congelamento das peças orçamentárias inviabilizem a prestação de serviços públicos. O texto entregue pelos desembargadores entrou na pauta do Legislativo, sendo encaminhado à Comissão de Finanças da Casa.
Para poder tramitar, a sugestão precisa obter a assinatura de, pelo menos, 19 deputados. A mudança na Constituição, segundo a proposta do poder Judiciário, valerá pelos próximos 20 anos, podendo ser revista no fechamento da primeira década de sua vigência. Difini qualificou a iniciativa como "um verdadeiro pacto pelo Rio Grande”. "Não se trata de solução imediatista para um governo, mas de um projeto de Estado”, voltou a defender, o desembargador.

Fonte: http://www.sindifiscors.org.br/webforms/interna.aspx?secao_id=190&campo=18517

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