Ex-presidente do BNDES visita Sefaz e discute proposta para reforma tributária

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, recebeu nesta terça-feira (20) a visita do economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na pauta, a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O assunto foi discutido, também, com o governador Mauro Mendes na noite de segunda-feira (19).
 

Durante o encontro, o economista que defende o modelo projetado pelo Instituto Atlântico, que propõe a criação da URV Fiscal e da Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação (Onda), afirmou que é necessária uma reforma tributária que traga simplificação e neutralidade para a vida dos contribuintes brasileiros. “Vim apresentar as ideias de uma reforma tributária realmente para simplificar a vida dos contribuintes brasileiros e fazer Mato Grosso crescer mais. Mas Mato Grosso crescerá quando o resto do Brasil também crescer, portanto a reforma tem que ser boa para todos”.
 

De acordo com Rabello de Castro, as atuais versões de reforma tributária, que começam a ser discutidas, possuem alguns defeitos graves que precisam ser corrigidos. Dentre eles, o economista cita a manutenção de alguns tributos e a perda de autonomia dos Estados em relação ao controle da arrecadação.
 

“Manter todos os tributos que um dia vão morrer, mas que não morrem e criar mais dois ou três, não é reforma tributária. Esse é um problema grave, mas que ainda dá tempo de melhorar. A perda de autonomia é outro problema, os Estados não podem abdicar dessa receita e a maneira de fazer isso não é por uma arrecadação que vai ser redistribuída a posteriori mediante cálculos burocráticos”, afirma Paulo Rabello.
 

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a visita de Paulo Rabello proporcionou uma discussão importante no que tange a um dos principais temas no âmbito nacional. “Foi uma discussão importante pois a reforma tributária é um tema nacional que vai trazer profundo impacto sobre o sistema tributário e, obviamente, a Mato Grosso porque modifica como a gente arrecada o ICMS”.
 

O secretário pontou que, com a proposta de reforma tributária atual – a PEC 53, o imposto passa a ser arrecadado apenas no destino das operações, o que vai impor ao Estado uma perda de arrecadação. “Por isso nós estamos fazendo esse debate ampliado, para que não existam estados vencedores e nem perdedores nessa arrecadação e que ganhe o Brasil, ganhe a competitividade das nossas empresas. E principalmente, que tenhamos com a simplificação tributária a facilidade para que as empresas conheçam de fato quanto tem que pagar”.
 

Gallo ressaltou, ainda, que os secretários de Fazenda do país também estão elaborando uma proposta de emenda substitutiva a PEC 45, que será apresentada ao Congresso Nacional. No texto os gestores propõem uma mudança na governabilidade do novo tributo, o Imposto de Bens e Serviços (IBS), de forma que os estados e municípios tenham proeminência.
 

“Nós modificamos a estrutura em relação à governança desse novo tributo, que seria o imposto bens e serviços, passando a ser então tributo estadual e municipal com transferência de recursos para a União. Dentre os pontos, esse é um que para nós hoje é fundamental e repassamos também essa ideia ao economista Paulo Rabello”, explica o secretário.
 

Além do gestor da Secretaria de Fazenda, participaram da reunião o a equipe de secretários adjuntos da Sefaz que é composta pelo Adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos; a Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; o Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta; a Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia Pereira; o Adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano e a Adjunta a Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina Batista, além do assessor jurídico Hugo Lima.