Comissão especial debate proposta de Reforma Tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) reúne-se nesta tarde para debater a proposta com seu autor, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e com o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. O debate atende a pedido de diversos parlamentares.
 

Apresentada em abril deste ano, a PEC simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo.
 

No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
 

O texto já foi admitido pela CCJ, e agora precisa ser analisado pela comissão especial.
 

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2.
 

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