SINFATE e Fórum Sindical reivindicam discussão da Lei de Incentivos Fiscais

A prorrogação até 2033 dos incentivos fiscais concedidos as empresas de Mato Grosso, sem qualquer alteração nos critérios e métodos de concessão e análise de resultados, não atendeu aos anseios das entidades de classes estaduais. Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE), Ricardo Bertolini, as instituições defendiam a prorrogação dos incentivos, porém com a aprovação de melhorias no modelo de concessão. As alterações seriam fundamentais para o desenvolvimento do Estado, como também para evitar privilégios injustificáveis.

Bertolini detalha que a política atual tem afetado diretamente a sociedade. Devido à escassez de recursos, a população deixa de ser beneficiada com serviços públicos de qualidade, e os contribuintes, que mesmo sustentando a economia estadual, acabam sendo reféns de uma concorrência desleal incentivada pelo governo.

“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei com a promessa de discutir os incentivos fiscais, de forma a dar uma melhor garantia para o desenvolvimento estadual sem prejudicar a sociedade e os contribuintes mato-grossenses. Com este cenário, as entidades continuarão reivindicando e trabalhando junto à Assembleia Legislativa, com o objetivo de que sejam aprovadas alterações na legislação que regula a concessão de incentivos fiscais, visando corrigir graves falhas que ainda persistem”, comenta o presidente do SINFATE ao relatar que membros do Fórum Sindical também exigem novas discussões sobre o tema.

Entre as cobranças que o Sindicato já estuda realizar está a reivindicação junto aos deputados estaduais. “Vamos requerer o compromisso dos parlamentares para que a concessão dos benefícios fiscais seja mais rígida e não beneficie o empresário de forma particularizada em relação aos demais que atuam no mesmo setor”, comenta.

A expectativa, segundo Bertolini, é que as alterações necessárias sejam atendidas. “Os parlamentares precisam debater os detalhes do projeto com a sociedade. Precisamos saber qual é a contrapartida de cada empresa e se ela está cumprindo os requisitos da Lei, como por exemplo, a geração positiva de emprego, exigência para permanecer no programa e os possíveis efeitos destrutivos sobre a concorrência local”.

Participação sindical nas deliberações – Entre as diversas demandas apresentadas pelas entidades de classes está a solicitação para que seja aprovada a participação sindical nas deliberações sobre o assunto. Bertolini informa que os funcionários públicos são os primeiros membros da sociedade a serem atingidos pelo mau emprego de políticas públicas de desenvolvimento, que provocam graves deficiências orçamentárias, comprometendo o equilíbrio fiscal e a economia de Mato Grosso.

Outra demanda apresentada é para que o comércio, bem como empresas de outros Estados, nãoseja contemplado com a política de concessão. A proposta prevê a priorização dos incentivos para setores econômicos formados por empresas localizadas em Mato Grosso e que desenvolvam atividades no Estado. “A intenção é modificar a política de incentivos fiscais, que atualmente dispõe da concessão para contribuintes privilegiados em meio a outros que não são contemplados com a mesma sorte”.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação