A urgência da aprovação de uma reforma tributária para o país foi um dos principais pontos discutidos no 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado de 17 a 19 de junho, em São Paulo. O evento, que teve como tema “Novo paradigma na relação fisco-contribuinte”, identificou a medida, atualmente em discussão no Congresso Nacional, como ponto chave na busca pelo equilíbrio.
Segundo o presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, foram discussões qualificadas com a participação de representantes dos fiscos estadual, federal e municipal, da academia e especialistas em modelos aplicados em países da América Latina e Europa. Além de informações sobre a PEC 45, os participantes puderam conhecer também propostas como a do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que deverá ser apresentada no dia 4 de julho, informa o sindicalista.
Para João José é possível perceber avanços e agora acredita que a reforma deve prosseguir, afinal já são 30 anos de debate. “Há uma urgente necessidade de rever toda uma política tributária vigente. Nós temos um sistema extremamente regressivo, que é a concentração da arrecadação em cima de tributos indiretos que incidem sobre consumo e serviços. Hoje 51% do que se arrecada no Brasil vem desses tributos”, frisa o presidente do SINDIFISCO-MT.
“O que nós sugerimos, e faz parte da proposta feita dentro do projeto de Reforma Tributária Solidária, é uma redução da carga desses tributos, e que, para manter a arrecadação, seriam compensados através do aumento da tributação sobre renda e patrimônio. Lembrando que hoje não tributamos sobre dividendos. As camadas com faixas de renda mais baixas acabam pagando muito mais e isso favorece a concentração de renda”, salienta João José. “Entendemos que já passou da hora de fazer uma reforma tributária ampla, principalmente para reduzir a complexidade e a regressividade no nosso sistema”, reforça.
O vice-presidente do SINDIFISCO-MT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, ressalta que há um grupo cada vez maior de pessoas, desde representantes dos fiscos até entidades de classe empresariais, que consideram a reforma tributária muito mais prioritária para o país neste momento do que a reforma previdenciária. “A Febrafite, por exemplo, tem defendido isso. Não conseguiu emplacar como prioridade, mas conseguiu colocar o Legislativo para discuti-la e ela viria na sequência”, prevê.
Para Flávio, é interessante ver que há vários grupos se movimentando para formatar e apresentar suas propostas, desde representantes do poder público até empresários. “A ideia é dar uma clareza maior, uma simplificada no sistema e distribuir mais justamente essa carga. Se você pegar todas as propostas que existem, elas vão no mesmo sentido”, analisa.
Mas o sindicalista alerta que algumas questões podem prolongar as discussões. “Todo mundo entende que o sistema tem que ser simplificado, só que ao mesmo tempo os estados não querem perder a capacidade de legislar sobre o assunto. O Confaz está elaborando uma nova proposta que será apresentada no dia 4 de julho. Nessa reforma tributária você vai ter vários atores. O governo federal, os representantes dos setores empresariais, das administrações tributárias dos estados, todos querendo dar sua opinião até chegarmos num denominador comum”, lembra.
