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MT: Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020

Publicado em 10/06/2019 às 22:28

MT: Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020
 

Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões.
 

A matéria, de acordo com assessoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deve ser votada até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.
 

O PLDO/2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
 

Ainda conforme a AL, a LDO serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). O texto precisa ser votado em plenário da Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A proposta deve passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas.
 

Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.
 

Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.
 

A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.
 

Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.
 

Previdência - Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.
 

O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.
 

Prazo - O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.
 

Fonte: Olhar Direto

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