Izalci considera acertada decisão do Senado sobre reforma administrativa

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que foi acertada a decisão do Senado de aprovar o texto oriundo da Câmara dos Deputados referente à medida provisória da reforma administrativa (MP 870/2019).
 

Ele lembrou que inicialmente o governo entendeu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deveria ficar subordinado ao Ministério da Justiça. Posteriormente, depois do resultado da votação do texto na Câmara, o Executivo defendeu que os senadores não alterassem a medida provisória (para evitar que o texto tivesse que voltar à análise dos deputados) e mantivessem o Coaf no Ministério da Economia. Iniciativa, segundo Izalci, para evitar prejuízos à administração do país.
 

— O que nós sabemos, e quem já está nesta Casa há anos não tem nenhuma dúvida, é que se nós não votássemos aqui ontem, por mais que tenha sábado, domingo, segunda, essa matéria não seria votada na Câmara e o governo ficaria com dificuldades de governar com a estrutura antiga, porque a medida iria caducar — esclareceu.
 

O senador aproveitou para cobrar da Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras para votação de medidas provisórias, ao estabelecer prazos justos de análise dos textos nas duas Casas (PEC 11/2011).
 

— Só assim o Senado deixará de ser uma Casa meramente confirmadora das decisões da Câmara dos Deputados — concluiu.