SINFATE conquista retomada do pagamento integral da verba indenizatória

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta quinta-feira (02), que a verba indenizatória volte a ser paga integralmente aos Fiscais de Tributos Estaduais. No ano passado, o Governo do Estado havia reduzido pela metade - R$ 3 mil - o benefício pago aos servidores que, anteriormente era de R$ 6 mil.

Com o julgamento do mérito do mandado de segurança, que estava sob relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, o Tribunal reconheceu a ilegalidade da redução da verba indenizatória, que motivou ação por parte do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINFATE). O TJMT determinou, então, o restabelecimento imediato do pagamento no valor integral.

De acordo com o diretor jurídico do SINFATE, Alex Sebastião da Silva, esta é uma conquista a ser comemorada, já que havia uma liminar favorável ao sindicato que não estava sendo cumprida, mas havia a expectativa em torno da decisão de mérito, que ocorreu nesta quinta-feira.

O diretor jurídico avisa que não há previsão para que a decisão seja cumprida, já que ainda cabe recurso. O presidente do Sindicato, Ricardo Bertolini, ressalta, porém, que a determinação da Justiça representa uma conquista para a categoria. “Este é um grande passo para recuperar o pagamento integral deste benefício aos FTEs”.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação