SINDIFISCO participa do relançamento da Frente Parlamentar Mista e defende ajustes na PEC 06/2019
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 02/04/2019 às 17:08
O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) esteve presente durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, ocorrida no dia 20 de março, em Brasília. O evento reuniu representantes de centrais sindicais, federações, associações e sindicatos, deputados federais e senadores.
Segundo o presidente do SINDIFISCO, João José de Barros, a Frente Parlamentar tem como objetivo defender a previdência social, é uma oportunidade de abrir uma discussão e aprofundar nos impactos que a PEC 06/2019 irá gerar. O Sindicato, por meio Fenafisco em conjunto com ANFIP, apresentou proposta durante o evento da Frente Parlamentar Mista no sentido de se realizar primeiro a reforma tributária e somente depois a da previdência.
“Vem sendo alegado pelo governo que existe um déficit na previdência e que eles precisam fomentar a economia como um todo. Então, nada melhor que se faça a reforma tributária primeiro”, ressaltou o presidente.
De acordo João José, houve ainda a discussão sobre vários pontos da PEC. Ele destacou a desconstitucionalização das normas – que hoje estão na constituição e com a PEC serão disciplinadas por lei complementar; a criação de um modelo de capitalização individual; e para os servidores públicos a questão da quase não existência de regras de transição para absorver aqueles que já estão dentro do sistema. “O governo apresentou uma proposta para a regra de transição, mas é como se ela não existisse”, enfatizou.
A proposta de reforma da Previdência prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Acaba, na prática, com o direito à aposentadoria por tempo de serviço.
“Primeiro temos que combater os verdadeiros privilégios. O governo generalizou e colou o servidor público como privilegiado e isso não é verdade pois eles pagam por sua remuneração, não têm FGTS e, mesmo aposentado, continua pagando a previdência. Além disso, é preciso combater a sonegação dentro das receitas da seguridade social e evitar a sonegação. Temos hoje uma dívida ativa das receitas de seguridade monstruosa”, comentou o presidente do Sindifisco.
O Sindicato reforça ainda que é necessário ampliar a discussão e proporcionar maiores esclarecimentos à população a respeito dos impactos que a nova legislação vai trazer. “Ainda há muitos parlamentares que estão alheios aos impactos que a reforma da previdência vai causar e quando a gente mostra se vê a surpresa em relação às informações”, concluiu João José.
Workshop
Durante a viagem para Brasília o presidente do Sindifisco, João José de Barros, participou ainda do Workshop Reforma da Previdência, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip).
O evento ocorreu no dia 19 de março, com o objetivo de qualificar um representante dos Sindicatos Filiados para ser multiplicador da Reforma da Previdência em seu Estado.
Segundo o presidente do SINDIFISCO, João José de Barros, a Frente Parlamentar tem como objetivo defender a previdência social, é uma oportunidade de abrir uma discussão e aprofundar nos impactos que a PEC 06/2019 irá gerar. O Sindicato, por meio Fenafisco em conjunto com ANFIP, apresentou proposta durante o evento da Frente Parlamentar Mista no sentido de se realizar primeiro a reforma tributária e somente depois a da previdência.
“Vem sendo alegado pelo governo que existe um déficit na previdência e que eles precisam fomentar a economia como um todo. Então, nada melhor que se faça a reforma tributária primeiro”, ressaltou o presidente.
De acordo João José, houve ainda a discussão sobre vários pontos da PEC. Ele destacou a desconstitucionalização das normas – que hoje estão na constituição e com a PEC serão disciplinadas por lei complementar; a criação de um modelo de capitalização individual; e para os servidores públicos a questão da quase não existência de regras de transição para absorver aqueles que já estão dentro do sistema. “O governo apresentou uma proposta para a regra de transição, mas é como se ela não existisse”, enfatizou.
A proposta de reforma da Previdência prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Acaba, na prática, com o direito à aposentadoria por tempo de serviço.
“Primeiro temos que combater os verdadeiros privilégios. O governo generalizou e colou o servidor público como privilegiado e isso não é verdade pois eles pagam por sua remuneração, não têm FGTS e, mesmo aposentado, continua pagando a previdência. Além disso, é preciso combater a sonegação dentro das receitas da seguridade social e evitar a sonegação. Temos hoje uma dívida ativa das receitas de seguridade monstruosa”, comentou o presidente do Sindifisco.
O Sindicato reforça ainda que é necessário ampliar a discussão e proporcionar maiores esclarecimentos à população a respeito dos impactos que a nova legislação vai trazer. “Ainda há muitos parlamentares que estão alheios aos impactos que a reforma da previdência vai causar e quando a gente mostra se vê a surpresa em relação às informações”, concluiu João José.
Workshop
Durante a viagem para Brasília o presidente do Sindifisco, João José de Barros, participou ainda do Workshop Reforma da Previdência, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip).
O evento ocorreu no dia 19 de março, com o objetivo de qualificar um representante dos Sindicatos Filiados para ser multiplicador da Reforma da Previdência em seu Estado.
