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Crédito Tributário julgado em primeira instância cresce 166%

Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 14/03/2019 às 16:53

Crédito Tributário julgado em primeira instância cresce 166%
Um balanço feito pela Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz aponta crescimento no crédito tributário de 2018. Cerca de 10 mil casos foram julgados em primeira instância no último ano, totalizando R$ 4,7 bilhões - 166% maior que as decisões proferidas em 2017. Dentre os julgamentos realizados no ano passado, apurou-se que 73,71% do crédito tributário foi mantido a favor do Estado e 26,29% foi exonerado.

São prioritários para julgamento os processos com maiores valores de crédito tributário e grau de liquidez; débitos tributários das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais; e aqueles com mercadorias apreendidas sem depositário fiel.

Contudo, processos com pequenos valores também foram julgados em virtude da especificidade. “ Destaca-se a cobrança de mercadorias advindas de outros estados para estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. Estes processos representaram 49,79% do total e apenas 13,70% do crédito tributário julgado no ano de 2018”, explica Luiz Santos, da Gerência do Julgamento da Impugnação do Crédito Tributário (GJIC).

O último ano foi encerrado com mais 279 mil processos e o principal desafio da Sefaz nesse segmento são os lançamentos mais simples, com valores abaixo de R$ 6.900 mil. “Esses lançamentos representam 65% do estoque de processos com crédito tributário, porém, não atingem 5% dos valores em estoque gerados em grande quantidade por procedimentos eletrônicos”, apontou Luiz Santos.

Ainda de acordo com Santos, a Sefaz tem buscado soluções em lote e instrumentos de trabalho que possam acelerar o julgamento destes processos. A meta para 2019 é julgar mais de 12 mil processos com crédito tributário, um total de R$ 3,3 bilhões.

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