Incentivos no CE irão de 50% a 99% de abate do ICMS

A nova política de incentivos fiscais do Ceará será dividida em quatro faixas e terá como principal critério o Produto Interno Bruto (PIB) de cada município. Dependendo de onde se instalarem e da atividade que exercerem, as empresas terão reduções no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que variam de 50% a 99%. O documento está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deverá ser divulgado pelo governador Camilo Santana até o fim deste mês.

De acordo com a titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa, a nova política é vinculada ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Ceará e está bem equilibrada, pois consegue atrair investimentos sem prejudicar a arrecadação do Estado.

“Quanto maior o PIB do município, menor o incentivo. Quanto menor o PIB, maior o incentivo”, afirma a secretária, informando que o documento vai “consolidar 19 decretos, elaborados desde 2007, em um só”.

Sem adiantar detalhes da nova política, Nicolle acredita que Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús serão as regiões mais beneficiadas, considerando as especificidades socioeconômicas de cada uma delas. “Entre os setores estratégicos, estão o calçadista, têxtil, metalmecânico, siderúrgico, bem como as indústrias química e farmacêutica”, aponta.

Segundo Nicolle, assim que o documento for aprovado pelo governador, a SDE iniciará um trabalho para buscar investidores, sejam nacionais ou estrangeiros, a fim de agilizar o processo de fechamento dos elos das cadeias produtivas do Estado. “Precisamos aumentar o PIB do Ceará, por meio da geração de emprego e renda, do consumo da população, dos investimentos e das exportações”, observa.

O secretário executivo da SDE, Alexandre Adolfo, lembra que a atual situação política e econômica do Brasil não está tão favorável a investimentos. Por outro lado, estima que os primeiros resultados da nova política fiscal poderão ser observados daqui a dois anos.

“O governo estadual está dando bastante segurança jurídica ao empresário. O importante é deixar as regras estabelecidas para que as empresas saibam onde vão investir”, ressalta.

Nicolle acrescenta dizendo que, em relação a outros estados brasileiros, o Ceará está saindo na frente a fim de buscar alternativas para superar as dificuldades econômicas.

“Nosso grande desafio é mudar o perfil da economia do Estado. Devemos focar ainda mais em pesquisa, desenvolvimento e inovação, qualificando a nossa mão de obra”, afirma.

‘Secretaria inteligente’

Ela destaca que, nesse contexto, o principal papel da SDE é pensar soluções para resolver os problemas econômicos do Ceará, funcionando como uma “secretaria inteligente”, que “mais articula do que executa”.

Entre os principais projetos criados pelo órgão para fortalecer o ambiente de negócios cearense estão: Sala do Investidor; Programa de Produtividade e Competitividade (PPC); e Fórum das Câmaras Setoriais. Outras estratégias estão sendo traçadas, adianta Nicolle.

A nova política de incentivos fiscais, por exemplo, terá como importante aliada a informatização de todo o processo necessário à instalação de uma empresa. Atualmente, o tempo médio entre o pedido e a efetivação de determinado negócio no Estado é de 90 dias, pois os documentos precisam passar por cinco secretarias e pelo Gabinete do Governador.

“O sistema vai interligar todas as secretarias e o banco gestor do FDI. Tudo vai ser feito online, as solicitações das empresas vão ser aprovadas ou não durante as reuniões do Cedin (Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial). Ou seja, o processo de instalação das indústrias vai ser muito mais rápido”, complementa Nicolle. A expectativa é que o sistema esteja funcionando até o fim deste ano.

A secretária também cita a importância dos órgãos vinculados à SDE – Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece); Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece); e Zona de Processamento e Exportação do Ceará (ZPE) – e das secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA); Fazenda (Sefaz); e Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

“A SDE é a porta de entrada do investidor no Ceará, uma secretaria facilitadora que constrói as pontes para que as coisas se resolvam. Trabalhamos para que ele se sinta bem acolhido e tenha suas demandas atendidas”, finaliza Nicolle Barbosa.