Autorizado em 2010 pelo Tribunal de Justiça (TJ), o pagamento de um auxíliomoradia retroativo a juízes e desembargadores já custou R$ 503,3 milhões em seis anos de depósitos. Cerca de 1,2 mil magistrados receberam, em média, R$ 415 mil cada. O valor gasto até agora é superior ao investimento do governo do Estado em 2015, calculado em R$ 410 milhões.
A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nome do pagamento, é uma compensação à magistratura pelo auxílio-moradia concedido a deputados federais nos anos 1990. No Estado, o benefício começou a ser pago por decisão do então presidente do TJ Leo Lima.
No último dia 17 de maio, a PAE foi suspensa por cautelar emitida pelo conselheiro Cezar Miola, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na decisão, ele afirma que não estava sendo cumprido o índice de correção estabelecido pela Corte, o INPC, e que há questionamentos sobre a matéria no STF. Miola também levou em consideração indícios de pagamento acima do devido.
Segundo o TJ, os magistrados recebem, em média, cerca de R$ 10 mil por mês de PAE. No último pagamento, em abril, o Judiciário utilizou R$ 40 milhões para essa finalidade, depositando cerca de R$ 40 mil para cada integrante.
O dinheiro foi pago por folha suplementar, não divulgada no site da Transparência. Conforme informações de funcionários, o montante estava reservado para saldar o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, aprovado na Assembleia Legislativa em 17 de maio, com atraso de seis meses. O governador José Ivo Sartori deve vetar a reposição de 8,13%.
Nos cálculos do TJ, falta pagar R$ 93 milhões. A pendência refere-se aos juros e à correção monetária do valor inicial calculado. A quantia é quase quatro vezes maior do que o valor repassado pelo Estado a todos os municípios para custear a saúde mensalmente. O TCE não divulgou o valor que avalia estar pendente. No fim de 2015, conforme inspeção, o saldo seria de R$ 27 milhões.
A cautelar de Miola pretende abrir espaço para o recálculo da dívida e, se necessário, interrompê-la. O valor original devido em 2010, de R$ 49,5 milhões, foi quitado em apenas um ano. A partir de 2012, o TJ paga apenas os resíduos de juros e indexação.
