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Notícias / Geral

Tribunal de Impostos e Taxas comemora 81 anos com ciclo de palestras na Secretaria da Fazenda

Publicado em 07/06/2016 às 16:55

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), responsável pelo contencioso administrativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, completou 81 anos no dia 05/06. Para comemorar, nesta terça-feira, 7/6, o Tribunal realiza um seminário sobre processo administrativo tributário, transparência e simplificação do ICMS. O ciclo de palestras é aberto ao público e será realizado no auditório da Secretaria da Fazenda das 8h30 às 12h00.
O seminário será aberto pela palestra do professor Eurico Diniz de Santi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abordará o tema Transparência, Simplificação do ICMS e Autoridade Lançadora.

O diretor da Consultoria Tributária, Osvaldo Santos de Carvalho, falará sobre Aspectos atuais do processo administrativo tributário e iniciativas legislativas para uniformização das normas gerais. O evento será encerrado por Rodrigo Dalla Pria, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, que discorrerá sobre A aplicação subsidiária do novo CPC ao processo administrativo tributário: delimitação do alcance da regra constante do art. 15 do CPC/2015.

Criado em junho de 1935, o Tribunal de Impostos e Taxas é responsável por julgar os recursos acerca da legalidade e legitimidade de lançamentos de ofício relacionados à cobrança de tributos e aplicação de multas por infração à legislação fiscal do Estado.

Nesses 81 anos, o TIT se consolidou como o segundo maior e mais importante órgão de contencioso administrativo tributário do Brasil. O investimento contínuo na modernização, fez o TIT ser reconhecido como pioneiro na implantação do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT), que trouxe ganhos significativos de celeridade, transparência, praticidade e segurança, mantendo sempre o compromisso com a qualidade da justiça fiscal de suas decisões.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail sferraz@fazenda.sp.gov.br.

Fonte: http://www.noticiasfiscais.com.br/2016/06/07/tribunal-de-impostos-e-taxas-comemora-81-anos-com-ciclo-de-palestras-na-secretaria-da-fazenda/

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