Previdência: desafios no Brasil e no mundo

Com tantos impasses acerca da Previdência Social, como a reforma previdenciária e o rombo nas contas, estimado em R$ 170 bilhões pelo governo interino, é inevitável querer comparar a nossa experiência no âmbito da Seguridade Social à de outros países. Nesse contexto, enquanto alguns especialistas consideram que não cabe uma comparação, com o argumento de que a problemática se arrasta há algumas gestões, outros acreditam que a Previdência Social no Brasil ainda tem “muito o que aprender” com sistemas de outros países.

É o caso da economista da UFRJ, Margarida Gutierrez, que acredita que nosso regime previdenciário é in sustentável diante do grande número de beneficiários e de regras mais “maleáveis” do que as de outros países. Entre os motivos, ela elenca o fato de que, no Brasil, uma viúva tem direito a, praticamente, toda a pensão do marido falecido. “Na Espanha, por exemplo, a viúva nunca terá direito a 100% do benefício. Se ela tiver menos de 40 anos, ela receberá apenas uma parte da pensão por, no máximo, cinco anos”, argumenta Margarida.

Outra grande diferença entre o sistema previdenciário brasileiro e o de outros países, na visão de Margarida, é que, no Brasil, o aposentado recebe a correção da aposentadoria com base na inflação, além da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. “Em qualquer país da Europa, o aposentado receberá apenas a inflação”, reforça a economista.

Professor da Unicamp, Eduardo Fagnani considera que o sistema previdenciário brasileiro precisa, sim, ser aprimorado. “O aperfeiçoamento deve existir em qualquer sistema previdenciário, seja no Brasil ou na Europa”, opina. Para ele, entretanto, a Previdência Social brasileira não deve ser comparada a de outros países ou tomada como uma referência negativa, sobretudo, se o principal motivo para tal for o rombo nas contas apontado pelo Governo Federal. Ele argumenta que o Brasil copia o financiamento clássico da Seguridade Social de países como o Canadá e da Europa chamado Tripartite, quando a contribuição é feita pelo governo, empresa e trabalhador.

“Para que o governo cumprisse a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL)”, diz. O que ocorre, continua o economista, é que, desde o governo de José Sarney, o Ministério da Previdência não contabiliza essas duas contribuições, logo, surge o déficit.

Outro motivo para que o Brasil não seja comparado a outros países, de acordo com Fagnani, é o fato de que, no fim de 2015, a regra do fator previdenciário foi alterada e prevê que, em 2028, a fórmula 95/105 passará a valer. Isso vai exigir tempo de contribuição de 35 anos e idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher. “Em países desenvolvidos da Europa, por exemplo, não são feitas essas duas exigências. Ou se exige a idade mais dez anos de residência ou o tempo de contribuição”, argumenta. “É justo que o Brasil, cuja expectativa de vida do cidadão é de 75 anos tenha regras iguais a países em que a expectativa seja de 85 anos?”, questiona.