Dezenas de Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) lotados em Belém (PA) se reuniram, na terça-feira (19/2), na capital paraense, para defender a autonomia e a independência do cargo. O ato de mobilização é um protesto contra uma tentativa de intimidação à inspetora da Alfândega do aeroporto internacional de Belém Val-de-Cans, Auditora-Fiscal Cláudia Mello, que será a responsável pela decisão acerca de um processo importante envolvendo empresa da região. A tentativa de coação foi noticiada por grande parte da imprensa local.
A importância do assunto chamou a atenção de entidades sindicais dos Auditores Fiscais das esferas estadual e municipal, além de representantes dos sindicatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que compareceram à mobilização e prestaram apoio total e irrestrito aos Auditores da RFB. De acordo com a presidente da DS (Delegacias Sindical) Pará/Amapá, Ana Célia Azevedo, a intenção era organizar os servidores dos diversos órgãos de fiscalização e demonstrar a unicidade em prol da autonomia. “A presença de outras categorias nos ajuda a fortalecer essa bandeira de defesa profissional”.
Além do ato, os participantes aprovaram por unanimidade, em uma Assembleia simbólica,
manifesto com uma série de ações contra qualquer intervenção externa ao exercício das atribuições dos Auditores. Uma delas é a de buscar um posicionamento das instâncias diretivas da RFB em apoio à independência e à autonomia da Fiscalização Federal e providências na apuração de eventuais pressões ilegítimas sobre Auditores no aeroporto de Belém, visando à defesa da integridade física e profissional da Classe na unidade.
Também foi aprovada a realização de um seminário nacional sobre a defesa da fiscalização pública em conjunto com outras entidades do Fisco. O evento ocorrerá em Belém até a primeira quinzena de abril, conforme
nota.
Outras ações discutidas durante a Assembleia foram objeto de manifesto assinado pelas entidades e encaminhada aos órgãos de imprensa locais.
Apoio – A suposta intimidação contra a Auditora foi o mote da explanação dos representantes sindicais presentes na mobilização.
“Os Auditores-Fiscais municipais atenderam ao chamado dos Fiscais federais para se solidarizar nessa causa que é de todos. Entendemos que a função da fiscalização é uma função penosa e difícil, principalmente quando se trata de envolver o patrimônio privado. E estamos dispostos a reforçar a necessidade de garantia das prerrogativas dos servidores”, defendeu a representante da Afisb (Associação dos Auditores Fiscais do Município de Belém), Ana Lydia Azevedo Correa.
“Esse é um momento de reflexão para todos, pois as categorias presentes por vezes sofrem pressões e constrangimentos no exercício da função. Não podemos aceitar ninguém que queira agir acima da lei”, reitera o representante do Fisco estadual, Charles Alcântara.
O chefe do posto do Ibama no aeroporto de Val-de-Cans, Luiz Paulo Albarelci, ressalta que é comum que o Instituto sofra retaliações vinculadas a ações de fiscalização contra empresas transgressoras da legislação ambiental, o que configura tentativa de ameaça e intimidação. “É comum esse tipo de ataque ao servidor da fiscalização. Por isso, é momento de pensar no fortalecimento da fiscalização pública como um todo”, reforça.
“Nossa palavra é autonomia da RFB e solidariedade. Esse ataque indireto ao órgão deve ser repudiado com toda a força. O Sindireceita estará presente para apoiar e defender a liberdade de convicção dos servidores vinculada à lei na análise de qualquer processo interno da Receita Federal”, ressaltou o representante do sindicato, Tales Queiroz.
Uma salva de palmas de aproximadamente cinco minutos em defesa da autonomia funcional da RFB foi o ápice da mobilização. Participaram ainda representantes da Asfunpapa (Associação dos Servidores da Funpapa) e da Assintra (Associação dos Agentes da Inspeção do Trabalho).
Defesa – Para o 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, a entidade tem como compromisso prestar solidariedade e reafirmar seu apoio aos Auditores-Fiscais, reforçando a necessidade de liberdade e independência de atuação da autoridade fiscal nas diversas esferas do Fisco que, no estrito cumprimento da Lei, tem garantido ao Estado os recursos necessários para uma sociedade mais justa e solidária. “Pressões espúrias não devem arrefecer a disposição dos Auditores em continuar aplicando as medidas existentes na legislação em vigor, na defesa do cumprimento da obrigações tributárias de quaisquer contribuintes”, afirmou Sérgio Aurélio. O sindicalista cobrou posição da Administração central no caso e sugeriu essa discussão em seminário que ocorrerá em breve.
O vice-presidente da DS paraense, Sérgio Pinto, lembrou que a decisão de uma Autoridade Fiscal nada mais é que o cumprimento das normas legais e que, portanto, não deve ser vista como um ataque pessoal. “A Auditora em questão é uma autoridade fiscal prevista pela legislação para deliberar sobre o caso, portanto, a decisão que ela tomar sobre a ação será uma decisão do Estado, sobre a qual, no Estado de Direito, ainda cabe recurso na esfera judicial, não havendo, por isso qualquer cerceamento do direito de defesa do contribuinte”.
Fonte: Sindifisco Nacional
