Congresso dá aval para governo encerrar ano com deficit de R$ 170,5 bi
Publicado em 25/05/2016 às 16:47
Nova meta dá folga para o governo executar o orçamento deste ano, absorvendo a queda da receita e o aumento das despesas públicas
Plenário do Congresso ficou reunido por mais de dezesseis horas consecutivas para garantir a votação da nova meta fiscal, uma das prioridades da equipe econômica do governo interino de Michel Temer. Sessão foi marcada pela obstrução de partidos defensores de Dilma Rousseff, mas presidente interino saiu vitorioso no primeiro teste no Congresso.
Depois de mais de dezesseis horas de discussão, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira a mudança na meta fiscal deste ano, permitindo ao governo federal encerrar o exercício financeiro com deficit primário (quando os gastos, excluindo o pagamento com juros da dívida pública, ficam acima da receita) de R$ 170,5 bilhões (PLN 1/16).
Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta. A meta atual, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de superavit primário de R$ 24 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O esforço fiscal dos entes federados foi mantido. Com isso, a meta final para o conjunto do setor público brasileiro passará a ser de deficit primário de R$ 163,9 bilhões.
O texto irá à sanção presidencial e o governo interino de Michel Temer vence o seu primeiro teste no Parlamento, já que a proposta é considerada prioritária pela equipe econômica atual. Temer fez questão de vir ao Congresso na segunda-feira para discutir a revisão da meta com parlamentares.
O resultado foi positivo para o governo interino, mas o processo de votação foi longo e conturbado. A análise do projeto só foi iniciada no início da madrugada, depois que deputados e senadoresvotaram 24 vetos e limparam a pauta de votações.
A sessão foi marcada pela obstrução de partidários da presidente afastada Dilma Rousseff, que lançaram mão de diversas estratégias para adiar a análise da proposta e aproveitaram para criticar o governo interino. A sessão chegou a ser suspensa depois que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reivindicou vinte minutos para discutir a matéria e se recusou a sair da tribuna.
É o terceiro ano consecutivo em que o número que orienta a execução do orçamento federal é rebaixado de superavit para deficit. A diferença é que em 2014 e 2015 os projetos de alteração foram aprovados apenas no final do ano.
Reajustes e convênios
A proposta traz ainda dois dispositivos que alteram a LDO 2016. O primeiro permite que projetos de reajuste salarial de diversas categorias (como de médico perito do INSS, diplomata, delegado da Polícia Federal e auditor da Receita), enviados ao Congresso neste ano, possam ser contemplados com recursos do orçamento em vigor. Atualmente, a LDO só autoriza os reajustes para projetos enviados no ano passado.
O segundo dispositivo exclui dos contingenciamentos deste ano as despesas dos poderes financiadas com excesso de recursos arrecadados com convênios. A medida interessa sobretudo aos tribunais, que possuem recursos de convênios e querem transformar em gastos, por ato próprio, o excesso apurado, o que hoje não é possível.
A mudança, segundo Dagoberto, foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O deputado explicou que a intenção é facilitar o uso de recursos arrecadados pelos tribunais com aluguel de espaços e venda de folha de pagamentos, por exemplo. “É um montante que não chega a R$ 150 milhões. Com a mudança, vai direto para a conta dos tribunais, sem precisar voltar para o Executivo para depois ser repassado novamente para o Judiciário”, explicou.
Repatriação e CPMF
O relator da proposta justificou a necessidade de mudança da meta. “A meta do governo anterior previa R$ 35 bilhões de receita da repatriação de recursos no exterior, mas não vai entrar R$ 4 bilhões na repatriação. Há também a questão da dívida dos estados e a previsão de arrecadação da CPMF, que sequer foi votada. Além disso, há a queda na arrecadação de cerca de R$ 143 bilhões entre o projeto do governo anterior e o atual. Esta é a realidade”, afirmou Dagoberto.
O relator afirmou que a equipe econômica de Michel Temer sugere uma meta mais abrangente. “Quando se cria uma meta muito específica, como era a do governo Dilma, fica muito difícil se cumprir”, avaliou.
Manipulação de números
A retirada de receitas estimadas com aprovação de projetos de lei foi criticada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para ele, os números foram manipulados para determinar um deficit muito maior do que o real. Pimenta afirma que os cálculos retiraram receitas de projetos que ainda dependem de aprovação, mas manteve as despesas de projetos ainda não aprovados, como o aumento dos servidores.
A intenção, segundo ele, seria atribuir ao governo da presidente afastada um cenário pior do que o real. “Retira-se a expectativa de receita e mantém se a das despesas, numa metodologia contraditória que não tem racionalidade, para criar um cenário de ‘terra arrasada’ que não é da economia brasileira de hoje”, afirmou.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que a proposta retira as obrigações sociais do Orçamento. “O governo dá um golpe na responsabilidade fiscal”, criticou.
Já o deputado Caetano (PT-BA) chamou a nova meta de “cheque em branco”. “São R$ 170 bilhões para este governo ilegítimo gastar como quiser. Para aumentar os gastos e não para diminuí-los, como tem dito”, afirmou.
Revisão necessária
Quem rebateu as críticas foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele acusou os petistas de “demagogia e populismo”. “Estamos trazendo à tona o Brasil real, o Brasil sem maquiagem, o Brasil sem cortina de fumaça”, afirmou. Ele ressaltou que esta foi a primeira votação de grande impacto do novo governo.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também defendeu a medida. “Temos um compromisso de reconstruir a nação brasileira. O governo interino de Michel Temer, que eu espero que seja definitivo, está tendo imenso desafio”, afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a revisão da meta fiscal é necessária. “Vamos mostrar o tamanho do rombo, do descalabro, do descontrole. É um dinheiro incalculável e não é para poder dispor desse dinheiro não”, opinou.
