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Por falta de quórum, CMO não vota mudança na meta fiscal

Publicado em 24/05/2016 às 16:27

Pelo segundo dia consecutivo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu analisar o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) que trata da alteração da meta fiscal. O quórum de senadores não foi suficiente para deliberação. A nova meta, de acordo com previsão encaminhada pelo presidente interino Michel Temer, permitirá ao governo federal encerrar o ano com um déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), até cogitou um acordo para que a comissão aprecie o relatório durante intervalo da sessão do Congresso Nacional que analisa também nesta terça-feira (24) os vetos presidenciais. No entanto, ele vê como "mínima" a possibilidade de a CMO analisar a matéria, após o novo adiamento.

— Isso deve agora ser votado no Plenário do Congresso sem ser discutido aqui. É uma pena, penso que a discussão na comissão poderia aclarar bastante esse debate — disse o deputado em entrevista coletiva após a reunião.

Arthur Lira lembrou ainda o caráter "urgente" de votação da alteração da meta fiscal pelo Congresso. Ele alertou para a possibilidade de paralisação do governo se não for votado até a próxima segunda-feira (30) o PLN 1/2016.

— Se isso não acontecer, o governo vai ter que desempenhar praticamente R$ 100 bilhões. Vai cortar na saúde, na educação, vai acabar paralisando todo o serviço público — esclareceu.

Romero Jucá (PMDB-RR), que retornou ao Senado após pedir licença do Ministério do Planejamento, criticou o PT, o PDT e o PCdoB por terem anunciado obstrução da votação no Congresso, após adotarem a mesma prática na CMO. Para ele, esses partidos teriam o objetivo de "parar o país".

Ele também criticou os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) por declarações segundo as quais a ampliação do rombo na meta fiscal seria para "pagar a conta do impeachment" de Dilma Rousseff.

— Estamos é cancelando empenhos que superaram R$ 500 milhões, além de nomeações que visaram apenas aparelhar a máquina pública atrás de votos contra o impeachment — disse Jucá também em entrevista coletiva, em que frisou que a discussão será "técnica" no Plenário do Congresso.

Arrecadação

Durante a reunião da CMO, o deputado Dagoberto afirmou que a arrecadação do governo continuou a cair fortemente nos primeiros meses de 2016. Desde a última estimativa enviada ainda pela presidente afastada Dilma Rousseff, referente à lei orçamentária anual, a queda na arrecadação prevista durante o período teria atingido R$ 143 bilhões.

Gleisi Hoffmann criticou durante a reunião o fato de o PLN estar tramitando sem nenhuma discussão técnica encaminhada pelo governo federal.

— É a primeira vez que o Congresso se debruça sobre uma matéria como essa sem sequer um parecer da CMO. Dilma sofreu o impeachment sob a alegação de irresponsabilidade fiscal, mas a atual gestão está dando uma demonstração de grande irresponsabilidade ao dobrar o rombo sem nenhuma explicação convincente — argumentou a senadora.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/24/por-falta-de-quorum-cmo-nao-vota-mudanca-na-meta-fiscal

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