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Mulheres, menores, idosos e deficientes podem ter prioridade em exames de corpo de delito

Publicado em 08/08/2018 às 14:39

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 27 itens. Na pauta, o PLC 159/2015, que torna obrigatória vistoria anual em brinquedos de parquinhos infantis instalados em espaços públicos ou privados.  Bancada: senadora Simone Tebet (MDB-MS); senadora Lídice da Mata (PSB-BA).   Foto: Pedro França/Agência Senado
 

Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência podem passar a ter prioridade nos exames de corpo de delito. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2014, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8). O projeto segue para votação em Plenário.
 

O autor do projeto, deputado Sandes Júnior (PP-GO), disse que pretede, com isso, reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, já determinado pela Lei Maria da Penha. Para isso, altera o Código de Processo Penal (CPP).
 

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), observa que o exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. Em sua opinião, é conveniente priorizar essa avaliação em mulheres, menores, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, para privilegiar a rápida elucidação e produção de provas quanto à materialidade e autoria de um crime. Ela apresentou emenda apenas para ajustar a redação do projeto.
 

— O projeto é simples, mas reforça a Lei Maria da Penha — afirmou a relatora.
 

Se o texto se mantiver inalterado em sua passagem pelo Plenário, será enviado à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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