Preços, juros e câmbio abrem espaço para choque fiscal

A retomada do desenvolvimento econômico deverá ser induzida pelo governo Temer com a adoção de medidas de impacto fiscal e econômico de baixo custo político e, também, de elevado custo político. No primeiro grupo estão as que podem ser tomadas pela administração pública; no segundo, as matérias que dependem da aprovação no Congresso Nacional.

No bloco de baixo risco estão as seguintes providências tomadas pelo Executivo: demissão de 30% dos cargos de confiança na administração pública, redução do número de ministérios, liberalização de regulamentos da exploração do petróleo na camada do pré­sal; e revisões de atos normativos de diversas pastas que aumentam custos para o setor produtivo e restringem investimentos externos.

No bloco de impacto fiscal com elevado custo político __ viabilizadas somente com um aval do Legislativo __ estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a reforma previdenciária, a definição de um teto para as despesas da administração pública e a mudança do regime do pré­ sal.

Essa agenda seletiva foi elaborada pela Arko Advice Análise Política e Pesquisas e apresentada no boletim “Cenários Políticos”. O fundador e presidente da Arko, o cientista político Murilo de Aragão indica que esse elenco de medidas é contemplado na defesa de um choque fiscal na economia pelo presidente interino da República, Michel Temer. Aragão esclarece que essa defesa de Temer leva em conta que a gestão de preços administrados, juros e câmbio está (razoavelmente) bem encaminhada.

Para avançar com a agenda, Michel Temer deverá contar com amplo apoio de cerca de 373 deputados e 60 senadores. Esse é o apoio inicial de que necessita Michel Temer.

A Arko não indica aos leitores que a reforma previdenciária será feita em uma só tacada. Lembra, sim, que será necessário construir uma proposta consistente em termos fiscais, que, inicialmente, alcance apenas o funcionalismo público e com regras claras de transição. A clara comunicação dos objetivos da reforma para a opinião pública e a base política é essencial para o andamento da matéria.

Para a Arko, caso Temer consiga estabilizar um pouco as expectativas políticas e econômicas, poderá ter sucesso no avanço de sua agenda. “As chances de conseguir avanços são positivas. Simplesmente pelo fato de que o presidente interino terá mais apoio do que Dilma Rousseff teve. E, no limite, é isso o que importa”, conclui Murilo de Aragão.