O jogo como instrumento fiscal

Sem dinheiro em caixa, com uma perspectiva de aprofundamento da crise e percebendo que certas medidas de austeridade não têm sido bem aceitas (CPMF, por exemplo), uma parte do novo governo está analisando tudo que for possível para aumentar a arrecadação, reduzir o déficit público e estimular o crescimento do País. A legalização de jogos de azar e a liberação de cassino no País são alternativas apresentadas ao próprio Michel Temer. O tema já é discutido no Congresso, mas sofre resistência da bancada evangélica que, em sua maioria, apoiou o afastamento de Dilma Rousseff.

Em dezembro passado, ainda no governo Dilma, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu a votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. No último dia 9, a proposta foi entregue ao Plenário da Câmara dos Deputadas e estava pronta para a inclusão na ordem do dia. O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP­PI), aliado de Temer, argumenta que R$ 15 bilhões deixam de ser arrecadados por ano por falta de regulamentação sobre o tema. "É incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir as modalidades da loteria federal existentes", afirmou em entrevista à Agência Senado.

Apostas clandestinas movimentariam, no País, segundo ele, mais de R$ 18 bilhões por ano. No governo, a proposta é defendida pelos ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo Eurico Gaspar Dutra. Hoje, quem gosta de apostar legalmente tem que sair do Brasil ou recorrer a navios que ficam em águas internacionais.

Apesar de não possuir cassinos, o Brasil conta com sites de apostas ­ que operam numa área cinzenta da legislação, uma vez que muitos não são sediados no País. O Betmotion, uma das maiores plataformas de jogos e apostas online da América Latina, faturou US$ 14 milhões em 2015, crescimento de 125% em relação a 2014. A expectativa é de que os negócios continuem em alta, alcançando a marca dos 25 milhões de dólares ao final de 2016. "A aposta é um tipo de entretenimento barato e acessível a qualquer pessoa", afirma Fabrício Murakami, Poker Manager do Betmotion. "O usuário não precisa gastar muito. Pode reservar uma quantia específica e fazer pequenas apostas durante um fim de semana inteiro, por exemplo, sem perder o controle das suas contas", completa.

A maior fatia de mercado do Betmotion refere­se a apostas esportivas e em torneio de poker, com movimentação de aproximadamente US$ 1 milhão por dia. "No caso do pôquer, nem é considerado jogo de azar. Existe um fator randômico inicial na distribuição de cartas, mas depois disso é uma questão de estratégia, percepção e uso da estatística e matemática", explica Murakami.

Toda movimentação financeira é eletrônica, realizada através do site ­ o usuário pode ter seus ganhos depositados diretamente em conta através de transações virtuais. Cartões de crédito podem ser utilizados tanto para depósitos quanto para saques. A empresa espera que a regularização através de lei chegue logo ao País através da proposta de lei. "Atualmente estamos apostando no crescimento do nosso negócio, principalmente em países como México, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Colômbia, Peru e Argentina", confirma o executivo.