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Aprovação frustra governo - Taline Oppitz

Publicado em 18/05/2016 às 16:57

Após adiarem por meses a votação dos projetos de reposição de 8,13% aos servidores do Judiciário, MP, TCE e Legislativo, por orientação do Piratini, deputados da base — com exceções, incluindo a bancada do PMDB — garantiram as aprovações. A data da votação havia sido negociada em reunião de líderes no início do mês, mas a expectativa no governo, apesar da falta de posicionamento incisivo, era a de que aliados rejeitassem os projetos, com o argumento da crise financeira, e evitassem que o governador José Ivo Sartori tivesse de se manifestar sobre o tema, provavelmente vetando as matérias, em atitude simbólica, como antecipado pela coluna. Não foi o que ocorreu. Além dos votos da oposição, aliados sentiram-se liberados e apoiaram os reajustes. Uma das primeiras falas foi a do líder da bancada do PMDB, Gabriel Souza, afirmando que os peemedebistas seriam favoráveis, mas vinculando a posição à retroatividade a 1˚ de maio deste ano, o que não se concretizou. Acabou prevalecendo a data sugerida em emenda do PDT, de 1˚ de janeiro. Ontem à noite, no governo, que enfrenta atrasos na folha, o clima era de incredulidade, com a justificativa de que, apesar de não ter ocorrido orientação expressa pela rejeição, o Piratini havia fornecido a aliados dados sobre o impacto das aprovações. Entre eles, o de que o custo seria de R$ 432 milhões até 2017; de que o Estado investiu em 2015 só R$ 680 milhões, considerando também a administração indireta; e de que as transferências mensais com os duodécimos chega a R$ 300 milhões. Integrantes da cúpula do Piratini admitem que os orçamentos dos poderes comportam reajustes, mas alegam que a solidariedade com o Executivo não está sendo exercida na prática. Aliás, vale destacar que a Constituição estabelece independência e a autonomia entre os poderes, muito lembrada em discursos da oposição durante a sessão, mas também a harmonia.
Na sala ao lado 
Uma reunião em sala ao lado do plenário, com representantes dos poderes e deputados, havia selado entendimento sobre a retroatividade dos projetos de reajuste. A data negociada fazia referência a 1˚ de maio deste ano, conforme emenda do líder do governo, Alexandre Postal. Originalmente, a data prevista nos projetos era 1˚ de julho de 2015. O PDT, no entanto, sugeriu retroatividade a janeiro deste ano e conseguiu aprovar a emenda, prejudicando a sugestão de Postal.
Presunção de boa-fé 
A cautelar do conselheiro Cezar Miola, que, conforme antecipado pela coluna, suspendeu os pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência a juízes gaúchos, visa, prioritariamente, viabilizar a apuração de valores. O objetivo é impedir que se pague mais do que o devido, pois neste caso não haveria retorno aos cofres públicos sob a alegação de que os membros do TJ receberam com base em presunção de boa-fé. Segundo cálculos de técnicos do Tribunal de Contas, há possibilidade de os débitos estarem quitados integralmente. 
Surpresa absoluta
Segundo o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, há estimativa de que 70% do valor retroativo da Parcela Autônoma de Equivalência já tenha sido quitado. O desembargador destacou ainda, em entrevista ao repórter Lucas Rivas, da Rádio Guaíba, que o Rio Grande do Sul é o único Estado do país que ainda não quitou a dívida, paga com recursos próprios. Segundo Túlio, o Tribunal de Justiça recebeu com surpresa a decisão, classificada como "monocrática”. "O Tribunal de Contas disse que existe ainda uma pendência e a maneira de calculá-la e determinou que fosse paga. Quem está com dúvida é uma pessoa que, sozinha, revogou a decisão do colegiado nos causando uma surpresa absoluta”, afirmou, referindo-se a Miola. 

Fonte: http://www.sindifiscors.org.br/webforms/interna.aspx?secao_id=190&campo=18196

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