OAB nacional renova apoio ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal e propõe evento para discutir a dívida dos estados

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhado do primeiro vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá, e do presidente da filiada no DF, Aafit, Jadson Januário de Almeida, foram recebidos nesta terça-feira (10/05) pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Na oportunidade, o presidente da Ordem renovou o apoio institucional ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal para a edição deste ano que será lançada no próximo dia 17, na Escola de Administração Fazendária – Esaf.

Além disso, os representantes da Federação também abordaram sobre a situação da dívida dos estados com a União. Lamachia reconheceu a importância do tema e afirmou que pretende planejar um evento em parceria com Febrafite e com a participação das entidades que já mantiveram esse debate com a Ordem para contribuir com a análise que será feito pelo Supremo Tribunal Federal, caso os estados não consigam chegar a um acordo com a União.

“É fundamental termos um entendimento na questão da renegociação das dívidas dos estados porque os estados estão hoje sendo penalizados sobremaneira, haja vista a situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo”, disse Lamachia. A OAB foi a primeira entidade a buscar judicialmente a revisão dos juros. “Ainda em 2012, quando estava à frente da OAB-RS, ingressamos com a ação requerendo a revisão da dívida do Estado”, lembrou o presidente. “Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos estados, mas ainda que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança”, disse Lamachia.

Além dos contratos da dívida dos estados com a União, Kupski também citou outras políticas econômicas equivocadas e que reduziram receitas estaduais, como por exemplo, a Lei Kandir, que, neste ano, completa 20 anos de vigência.

“A reunião foi extremamente positiva, pois renovamos a parceira da OAB para a realização do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e intensificaremos o debate sobre a dívida dos estados com a União, que o presidente Lamachia já traz há mais de três anos e tem  sufocado as receitas dos estados. Realizaremos um evento conjunto para debater o tema, tão importante para os entes federados e para a sociedade brasileira, com entidades nacionais e representantes do governo”, destacou Kupski.