Cuiabá, 06 de maio de 2016.
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO
CONVOCAÇÃO
O
FORUM SINDICAL dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso vem a público repudiar a decisão tomada - no dia de hoje - pelo Governador Pedro Taques de não cumprir a reposição inflacionária (RGA / 2016) dos subsídios e proventos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
A decisão ilegal e discriminatória tomada pelo governador penaliza os servidores públicos de Mato Grosso retirando um direito constitucional e legal garantido a todos os trabalhadores da iniciativa privada ou pública.
O
FÓRUM SINDICAL não admite - e também não aceita - que os servidores do
Poder Executivo sejam tratados de maneira diferente que os servidores do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Judiciário, que, inclusive, já conseguiram a aprovação legal e estão recebendo a reposição inflacionária deste ano.
Não é concebível que os servidores públicos responsáveis pela arrecadação e execução das políticas públicas como saúde, educação e segurança, sejam desrespeitados em seus direitos trabalhistas que a duras penas foram conquistados e que, neste momento, estão sendo ameaçados por uma decisão unilateral e prepotente.
O
FÓRUM SINDICAL destaca que desde o mês de janeiro tem procurado o Governo do Estado, apresentando soluções para os problemas de receita do Estado (vide logo abaixo) e exigindo participação no Conselho de Gestão de Pessoas do Poder Executivo, entretanto o governo não adotou as sugestões, tão pouco permitiu a participação do Fórum no COGEP, como prevê a lei nº 8.278/2004.
Sugestões para melhoria da arrecadação do Estado de Mato Grosso:
- Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;
- Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;
- Taxação dos Defensivos Agrícolas em geral;
- Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;
- Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;
- Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;
- Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.
Diante dessas considerações, o
FÓRUM SINDICAL do funcionalismo público do Estado de Mato Grosso convoca todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso para
ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA que será realizada
no dia 10 de maio de 2016, às 14 horas, na Praça das Bandeiras, situada na Av. do CPA, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá - MT.
Por fim, conclamamos todos os servidores a participarem deste importante evento de luta em defesa dos nossos direitos trabalhistas.
ENTIDADES QUE COMPÕEM O FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO
- ACS PMBM – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT
- ADUNEMAT – Associação dos Docentes da Universidade do Estado de MT
- AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de MT
- ASAGER – Associação dos Analistas Reguladores da AGER/MT
- ASMIP – Associação dos Militares inativos e Pensionistas de MT
- ASSAE – Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de MT
- ASSINFRA – Associação dos Servidores da Secretaria de Infra Estrutura de MT
- ASSOADE – Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e
BM de MT
- ASSOF – Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT
10. FESSP – Federação dos Servidores Públicos do Estado de MT
- SIAGESPOC – Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de MT
- SIFISCON – Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor do Estado de MT
- SINDPECO – Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de MT
- SINDEPO – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de MT
- SINDEPOJUC – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de MT
- SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento
Econômico e Social do Estado de MT
- SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos de MT
- SINDICON – Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor Estaduais de MT
- SINDPSS – Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de MT
- SINDSPEN – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de MT
- SINPAIG – Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT
- SINPP – Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT
- SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado
de MT
- SINTEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de MT
- SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de MT
- SINTERP – Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesq. Pública de MT
- SINTESMAT – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de MT
- SIPROTAF – Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de MT
- SISMA – Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de MT