Confira o que aconteceu no II Workshop "Pacote Antissonegação"

II WORKSHOP: PACOTE ANTISSONEGAÇÃO começa na Afresp

Sobre as matérias do jornalismo do Sinafresp e Afresp

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), com o apoio da Afresp e do Sinafresp, realiza o II Workshop: Pacote Antissonegação, no auditório da Afresp, em São Paulo, entre os dias 5 e 6 de maio.

O evento conta com personalidades da área tributária e jurídica, para discutir assuntos relacionados à sonegação e como combatê-la.

Da esquerda para a direita: o diretor de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho; o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada; o presidente em exercício da Fenafisco, João Marcos de Souza; o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca; o ex-deputado federal e AFR João Eduardo Dado Leite de Carvalho; o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Evandro Alpoim Freire.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente em exercício da Fenafisco, João Marcos de Souza, que presidiu mesa composta pelo ex-deputado federal e AFR João Eduardo Dado Leite de Carvalho, o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada (que também representou o presidente da Febrafite, Roberto Kupski), o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, o diretor de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, representando o Coordenador da Administração Tributária, Luciano Garcia Miguel e o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Evandro Alpoim Freire.


• Vice presidente da Fenafisco destaca o combate à sonegação como forma de reversão da crise nacional

Na sua fala, o presidente em exercício da Fenafisco, João Marcos, disse que: “É muito bom estar em São Paulo para discutir medidas que possam combater a sonegação fiscal, esse mal que assola nosso país".

Queremos mostrar nosso papel, o de sermos responsáveis pela arrecadação das verbas públicas para o Estado.

Ainda mais, nesse momento de crise pelo qual o Brasil passa, nossa responsabilidade é ainda maior.

• Maranca, do SINAFRESP, pregou a união, incondicional, do Fisco estadual e distrital

Em seguida, o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, saudando os presentes afirmou que: “É uma grande satisfação estar aqui, especialmente nesse momento difícil para nós, com crise no Brasil e os reveses na nossa carreira. É muito importante encontrarmos nosso centro, nosso chão, e para isso precisamos estar unidos".

"Mesmo que entre os Fiscos estaduais discutamos muito, temos um ponto em comum: precisamos da coesão do Fisco em torno da luta contra a sonegação. Não devemos esmorecer. Sabemos o que queremos e vamos seguir em frente”.

Rodrigo Spada, presidente da Afresp, considerou ser “É uma honra trabalhar com o Fisco unido: a Afresp, o Sinafresp, a Febrafite, que hoje eu represento o presidente Roberto Kupski, e a Fenafisco. É importante fazer uma justa homenagem ao [José Eduardo] Dado, que fez a Afresp o que ela é hoje. O auditório no qual estamos recebe o nome dele, mas todo esse prédio deveria receber, pelo seu grande trabalho pela classe. O governo quer tirar os direitos dos servidores públicos e enfraquecer o Fisco. O tema de hoje é sonegação fiscal, mas precisamos falar também da crise fiscal. O que drena os cofres públicos, além da sonegação, é o desperdício dos recursos públicos. Assim, a sociedade não percebe o trabalho do fiscal na ponta da cadeia tributária. Somente poderemos combater essa crise com a educação fiscal, para empoderar a sociedade civil com conhecimentos e cobrar os governantes para o bom uso do dinheiro público”.

Na sequência, o ex-deputado João Dado, apresentou uma palestra sob o tema O COMBATE À SONEGAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Como fala inicial ele afirmor ser “ uma honra rever tantos amigos de décadas, lutando pelo Fisco. É muito bom estarmos aqui, na nossa casa, com as duas entidades de São Paulo, a Febrafite e a Fenafisco. O combate à sonegação é uma tarefa difícil em um país sob o domínio econômico”, disse.

objetivo apresentar o maior desafio para combater a sonegação, que é entender como ela é e não apenas apresentar as medidas. “O Brasil está aqui neste plenário de 100 pessoas. O primeiro recado para combater a sonegação é ter união da classe Fiscal. Isso é fundamental, porque, se tivermos união, teremos o discurso objetivo e ações focadas e, com isso, podemos chegar ao nosso objetivo que é efetivamente combater a sonegação e prover o Estado dos recursos que necessita para cumprir os seus objetivos sociais”, analisa o  ex-deputado federal, João Eduardo Dado.

A apresentação foi dividida em duas fases: a de natureza técnica, que observou a necessidade de compreender a existência de um fenômeno, “as redes sociais”, na sociedade contemporânea e que a velocidade, a eficácia das informações que chegam às pessoas e os impactos causados devem ser avaliados pelas Federações como um dos focos de trabalho para combater a sonegação. “Hoje, se temos um cenário de dificuldade da União, a primeira sugestão é que as entidades (federativas e estaduais) criem sites de publicidades para os contribuintes. Essa é uma atitude que deveria ser perene para manter as pessoas sempre informadas para mudar o conceito de sonegação. É um crime, mas as pessoas acham que sonegação é deixar de pagar tributo para um Estado corrupto”, comenta o ex-deputado. João Dado continuou dizendo que é necessária a aproximação com a mídia. “Qual é o caminho para chegar ao jornal Folha de SP? ”, questiona.

 O ditado é claro: Plantar a semente para colher o fruto.

 Na parte Administrativa, existem vários trabalhos desenvolvidos no campo do Combate à Sonegação. “Se alguém pratica um crime deveria ser punido de forma adequada, mesmo que seja devolvido para a sociedade e, por isso, na área de instrumentalização técnica, devemos compartilhar boas experiências, de forma operacional, e criar formas para que cada Estado apresente portfólio com suas ações e formas que estão desenvolvendo”, expressa. Um exemplo simples é pegar a Amafresp como molde para ajudar o Hospital de Votuporanga na fiscalização do plano e ser transparente para os filiados.

O Estado é o grande atuador contra a sonegação fiscal. No Japão, os programas televisivos apresentam programações e publicidades de educação tributária. Lá, as crianças e moradores sabem que o tributo é algo positivo e se bem assistido, todos terão acesso à educação, segurança e saúde. Vale lembrar que o tributo não é uma imposição, mas, sim, uma homenagem a um sistema criado no qual o Estado cuida dos menos favorecidos e procura dar equilíbrio. “O Estado é refém e todas as formas de manifestações são válidas e devem ser criados chavões como Sonegar é crime ou Sonegar é tirar o direito de saúde e educação”, afirma Dado.

São Paulo vive cortes salariais, um piso indigno de uma categoria que arrecada todos os recursos do estado e apresenta sete níveis de carreira, a fim de desestimular os agentes. Lembre-se de que, se não houver tributos, não existiria Estado. “Os colegas sabem todos os esforços para aprovar os campos de independência administrativa [pressupõe uma administração tributária que não precisa perguntar ao governador quem é que deve fiscalizar ou não; e quais ações que devem ser executadas], funcional [início do autoritarismo] e financeira [o Estado pagava o motorista para trabalhar e esse fenômeno passou para a coordenação da administração e não mais do Fisco]. Entenderam que a autonomia financeira é importante? Na Constituição Federal, não há autonomia financeira”, articula. As ações econômicas influenciam a Classe e não ter como fazer a fiscalização tributária faz com que o capital recue. João Dado comentou que são apenas ideias que o afligem e que podem ser o caminho para a expansão e não o retrocesso. “A tolerância zero para a sonegação e não para o crime”, finaliza.

A mesa de debate do primeiro painel foi composta pelo diretor de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcantara; a vice-presidente do Sindifisco – Pará, Márcia Cristina de Pinho Couto; o presidente do Sindifisco – Santa Catarina, Fabiano Dadam Nau; o presidente Sindifisco – Rondônia, Mauro Roberto da Silva; o vice-presidente do Sindifisco – Rio Grande do Sul, Edison Zart; e do Sindifisco – Minas Gerais, o auditor fiscal Paulo Henrique, representando o presidente Lindolfo

A segunda palestra coube ao coordenador da Tecnologia e Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Evandro Alpoim Freire.

 Segundo ele, “É importante ressaltar a importância da gestão estratégica e da tecnologia no combate à sonegação. Hoje em dia, a tecnologia permeia todas as nossas ações. Estamos bastante dependentes dela, e a classe também. A maior parte dos documentos fiscais é emitida em meio eletrônico. Os dados não ficam mais com o contribuinte, e sim na nuvem. O colega precisa ter mais essa competência para desempenhar bem o seu papel, por isso é importante o investimento em tecnologia e capacitação. Além disso, dentro do nosso departamento, temos o Grupo de Educação Fiscal, que tem levado discussões sobre o assunto para escolas e até universidades. Estamos empoderando primeiro os professores das escolas, para que eles possam passar esse conhecimento aos alunos”.

A primeira parte do II Workshop foi encerrada com a fala do diretor de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, Osvaldo Santos de Carvalho, que se referiu ao trabalho do ex-deputado João Dado como “...exemplar. Enquanto deputado, ele trabalhou muito na Comissões Tributária e de Finanças do Congresso Nacional. Temos necessidade de ter alguém em Brasília com a aptidão técnica que o Dado tem. Este evento é sempre atual, é a contribuição que nossas entidades dão à sociedade sobre tributação. E ela vai além: os resultados das discussões dos grupos de trabalho devem ser enviados para as Administrações Tributárias de todo o Brasil. A sonegação é um dos maiores fatores que promovem o desequilíbrio social, que repercute em todos nós, cidadãos”.

Os efeitos negativos da sonegação fiscal no Brasil foram destaque no II Workshop: Pacote Antissonegação

 5 de maio de 2016

O egoísmo da sonegação fiscal no Brasil e como ela afeta diretamente o Estado foram os temas discutidos na parte da tarde do 1º dia do II Workshop: Pacote Antissonegação, organizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), com o apoio da Afresp e do Sinafresp, que aconteceu em 5 de maio.

O presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, prof. Manuel Enriquez Garcia, e o deputado estadual e AFR Orlando Bolçone, foram os palestrantes dessa parte do Workshop. O professor Manuel foi categórico: “Sonegação é crime, é algo que pessoas físicas ou jurídicas fazem de maneira egoísta. Contribui para o mal-estar dos demais membros da sociedade. Além disso, é um problema cultural”. Para ele, o Estado precisa se aparelhar ainda mais para evitar que esse egoísmo se perpetue.

O deputado Orlando Bolçone, o diretor Jurídico do Sinafresp, José Marcio Rielli; o professor Manuel Enriquez Garcia, e o presidente do Sindifisco-MT, Ricardo Bertolini

Ele afirmou que, mesmo hoje, com os controles e tecnologia disponíveis, é virtualmente impossível alguém do Brasil enviar dinheiro para fora do país sem que a Receita Federal saiba. “Mas há os paraísos fiscais que, quando surgiram, evitavam a taxação sobre as heranças ou os bens de pessoas físicas, que eram registrados em nome de empresas offshore”.

Nesse período, segundo ele, ainda se utilizavam os paraísos fiscais com uma relativa estabilidade e não era moralmente condenável. “Hoje é uma forma legal de enviar dinheiro para fora do país, mas moralmente não é aceitável. Devemos pagar nossos tributos para financiar o estado. Mas ouvimos de pessoas que dizem ‘pago tributos, mas não tenho retorno’”.

A Constituição Brasileira de 1988, para o professor, é chamada de cidadã, mas tem sido bastante negativa nos dias de hoje para as finanças do estado. “Por um lado, você valoriza a diminuição da desigualdade social e a valorização do trabalho humano. Por outro, ela engessa o orçamento público federal com despesas obrigatórias e programas de seguridade social. O Brasil deixou de crescer 3,8% em 2015, e a previsão é de que em 2016, caia mais 4%. O impacto disso sobre as receitas tributárias é enorme”.

O professor revelou um dado alarmante: estima-se que entre 10% e 14% do PIB brasileiro se perdem na sonegação de tributos – o que equivale a R$ 600 bilhões de reais. “O bolo tributário está diminuindo, boa parte por conta dos vultosos montantes da sonegação”.

O diretor do Sindifisco-AM, Romildo de Aguiar Oliveira; o diretor de Comunicação do Sinfrerj-RJ, Martin Baria; o diretor-secretário de Comunicação do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis; e o vice-presidente do Sindare-TO, Luiz Carlos da Silva Leal

Em seguida, o deputado estadual e AFR Orlando Bolçone falou sobre as organizações públicas em crise e uma proposta de modernização. “Este seminário vai contribuir com uma análise profunda da situação econômica atual”.
O deputado alertou que, por mais que se fala em crescimento econômico, não se pode perder de vista o desenvolvimento sustentável. “Mas não é somente do lado ambiental, e sim do lado econômico, que começa com o trabalho do AFR: se não temos recursos públicos, não temos Estado”. Para ele, a sonegação é um crime de lesa-pátria. “Ele retira recursos que serão utilizados pela sociedade. Por isso que nosso trabalho se torna mais importante, para trazer mais recursos para o Estado”.

A Educação Fiscal, para Bolçone, deve ser levada adiante, para vários lugares, como escolas e organizações culturais, para que as pessoas comecem a discutir naturalmente o assunto tributo.

Ao final, os palestrantes responderam a diversas perguntas da plateia. Para compor a mesa de debates, estiveram presentes o diretor Jurídico do Sinafresp, José Marcio Rielli; o presidente do Sindifisco-MT, Ricardo Bertolini; o diretor do Sindifisco-AM, Romildo de Aguiar Oliveira; o diretor de Comunicação do Sinfrerj-RJ, Martin Baria; o diretor-secretário de Comunicação do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis; e o vice-presidente do Sindare-TO, Luiz Carlos da Silva Leal.

Uma nova proposta de Reforma Tributária e os impactos da sonegação nos municípios

 

6 de maio de 2016

O segundo período do primeiro dia do II Workshop, que acontece na sede da Afresp, foi mediado pelo secretário Adjunto da Afresp, José Roberto Lobato, e teve a participação do advogado e membro do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV/SP, Eurico Marcos Di Santi, e o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) e prefeito da cidade de São Manuel [interior de São Paulo], Marcos Roberto Casquel Monti.

O moderador da mesa José Lobato cumprimentou os palestrantes e os promotores do evento, João Marcos (Fenafisco), Alfredo Maranca (Sinafresp) e Rodrigo Spada (Afresp), e comentou que a mesa tem uma característica curiosa. “Trata de dois problemas e um deles não está ligada diretamente à sonegação, que é o tratamento da Reforma Tributária. A reforma associada a sonegação, ela indica  de alguma maneira uma correlação entre sonegação e qualidade do tributo”, comentou o diretor da Associação. Ele continuou dizendo que é interessante a participação dos municípios de um evento de Fiscos Estaduais “isso porque no Brasil, os municípios são entes federativos com capacidade tributária própria”.
 

Eurico Di Santi apresentou o tema ‘Uma nova proposta de Reforma Tributária’, sob a perspectiva de que é importante pensar e refletir a tributação sobre o consumo. “O Brasil está em primeiro lugar no problema da tributação sobre o consumo”, disse o doutor. O sistema tributário é completo de regras e sobre cada mercadoria há vários tributos. “Existe um sistema tributário para cada setor, que operam ao mesmo tempo e em cada um dele, não existe ilícito ou lícito”, analisa.

O tributo sobre o consumo deveria ser pensado como contribuinte de direito (paga juridicamente, não paga economicamente, mas financia campanha política) e contribuinte de fato (paga economicamente, mas não é reconhecido pelo direito. Além de não pagar juridicamente e não discutir tributação nas eleições). É neste cenário que surge as operações Zelotes, Zinabre e a máfia ISS. O Advogado falou que o grande desafio é reconstruir o sistema e esses 8.709.120 sistemas criam uma hipercomplexidade tributária. “A simplicidade resulta e menos critérios jurídicos e distinções. Quanto maior o direito, equivalente será a insegurança jurídica e, quanto menos arrecadações, teremos menos direito e justiça. No Brasil, existem várias interpretações e como sair deste círculo viciante?”, mostra Eurico.

A sociedade não precisa fazer uma reforma tributária que necessita da União. É possível propor uma reforma: a reforma ideal que os contribuintes querem. É importante identificar as ideias-forças para uma reforma de qualidade do sistema tributário. “Ele deve ser simplificado, transparente (quem consome é o cidadão), neutro (paga a mesma alíquota jurídica ou física), equidade (importante o tributo sobre a renda) e, é fundamental haver a arrecadação (muitos não pagam e o sistema tributário tem mais exceções do que regras, o que gera a hipercomplexidade)”.

Um dos pontos abordados foram as sete características da Contribuição Geral sobre o Consumo (CGC): arrecadação (a função do moderno imposto tipo IVA é arrecadar sobre a base do consumo. Quanto quer contribuir?); não cumulativo (imposto sobre o valor agregado (IVA); deve incidir sobre a base ampla, ou seja, deve alcançar toda a universalidade de bens e serviços, e de todas as formas de organização econômica; ser uniforme (alíquota única para todos; desonerar completamente as exportações, não deve onerar o investimento e por fim, acabar com a tributação por dentro, isto é, a base de cálculo da CGC deve ser a receita líquida de impostos. “A neutralidade não afeta os preços e a alíquota paga pelo consumidor ao longo da cadeia de produção e comercialização resulta em transparência. Com a alíquota igual e com uma legalidade única, pode ser oferecido segurança, simplicidade, transparência e controle”, finaliza Eurico.

O impacto da sonegação nos municípios
O prefeito de São Manuel, interior de São Paulo, Marcos Roberto administra 40 mil habitantes e apresenta a todos os problemas de uma cidade grande. “Represento e sinto o dia a dia. O ISS é o único imposto do município. Em 2015, foram 58 bilhões de ISS, então o município tem sim, a capacidade de arrecadação”, explica. Marcos Roberto comenta que a união é responsável por 75% de tudo que é arrecadado. “Já pensou que o modelo de hoje está esgotado (educação, saúde) e precisamos definir competências para depois falar em distribuição nos municípios. É necessário discutir o papel de cada ente federado.

O primeiro dia de palestras foi enriquecedor para todos os participantes que prestigiaram o II Workshop: Pacote Antissonegação, com a presença de mais de 130 colegas, entre eles os deputados Orlando Bolçone, Carlos Giannazi; o ex-presidente do Conselho Deliberativo da Afresp, Luís Augusto Sanches.

Rodrigo Spada (presidente da Afresp e vice-presidente da Febrafite, representando Roberto Kupski) agradeceu a presença de todos, em especial do João Marcos (Fenafisco) e Alfredo Maranca (Sinafresp). “As palestras foram enriquecedoras, e ficou claro, que o sistema tributário é opaco e não é neutro. A Afresp se sente honrada por ser o berço destes projetos e ideias que podem transformar o Brasil em um país competitivo”, expressou.

Hoje, 06.05, grupos estão trabalhando as questões. Ao final, serão apresentados os posicionamentos e discutidos os termos das proposições de ações para combate à sonegação, pelo Fisco estadual e distrital.