Os efeitos negativos da sonegação fiscal no Brasil foram destaque no II Workshop: Pacote Antissonegação
Publicado em 06/05/2016 às 16:51
O egoísmo da sonegação fiscal no Brasil e como ela afeta diretamente o Estado foram os temas discutidos na parte da tarde do 1º dia do II Workshop: Pacote Antissonegação, organizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), com o apoio da Afresp e do Sinafresp, que aconteceu em 5 de maio.
O presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, prof. Manuel Enriquez Garcia, e o deputado estadual e AFR Orlando Bolçone, foram os palestrantes dessa parte do Workshop. O professor Manuel foi categórico: “Sonegação é crime, é algo que pessoas físicas ou jurídicas fazem de maneira egoísta. Contribui para o mal-estar dos demais membros da sociedade. Além disso, é um problema cultural”. Para ele, o Estado precisa se aparelhar ainda mais para evitar que esse egoísmo se perpetue.
O deputado Orlando Bolçone, o diretor Jurídico do Sinafresp, José Marcio Rielli; o professor Manuel Enriquez Garcia, e o presidente do Sindifisco-MT, Ricardo Bertolini
Ele afirmou que, mesmo hoje, com os controles e tecnologia disponíveis, é virtualmente impossível alguém do Brasil enviar dinheiro para fora do país sem que a Receita Federal saiba. “Mas há os paraísos fiscais que, quando surgiram, evitavam a taxação sobre as heranças ou os bens de pessoas físicas, que eram registrados em nome de empresas offshore”.
Nesse período, segundo ele, ainda se utilizavam os paraísos fiscais com uma relativa estabilidade e não era moralmente condenável. “Hoje é uma forma legal de enviar dinheiro para fora do país, mas moralmente não é aceitável. Devemos pagar nossos tributos para financiar o estado. Mas ouvimos de pessoas que dizem ‘pago tributos, mas não tenho retorno’”.
A Constituição Brasileira de 1988, para o professor, é chamada de cidadã, mas tem sido bastante negativa nos dias de hoje para as finanças do estado. “Por um lado, você valoriza a diminuição da desigualdade social e a valorização do trabalho humano. Por outro, ela engessa o orçamento público federal com despesas obrigatórias e programas de seguridade social. O Brasil deixou de crescer 3,8% em 2015, e a previsão é de que em 2016, caia mais 4%. O impacto disso sobre as receitas tributárias é enorme”.
O professor revelou um dado alarmante: estima-se que entre 10% e 14% do PIB brasileiro se perdem na sonegação de tributos – o que equivale a R$ 600 bilhões de reais. “O bolo tributário está diminuindo, boa parte por conta dos vultosos montantes da sonegação”.
O diretor do Sindifisco-AM, Romildo de Aguiar Oliveira; o diretor de Comunicação do Sinfrerj-RJ, Martin Baria; o diretor-secretário de Comunicação do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis; e o vice-presidente do Sindare-TO, Luiz Carlos da Silva Leal
Em seguida, o deputado estadual e AFR Orlando Bolçone falou sobre as organizações públicas em crise e uma proposta de modernização. “Este seminário vai contribuir com uma análise profunda da situação econômica atual”.
O deputado alertou que, por mais que se fala em crescimento econômico, não se pode perder de vista o desenvolvimento sustentável. “Mas não é somente do lado ambiental, e sim do lado econômico, que começa com o trabalho do AFR: se não temos recursos públicos, não temos Estado”. Para ele, a sonegação é um crime de lesa-pátria. “Ele retira recursos que serão utilizados pela sociedade. Por isso que nosso trabalho se torna mais importante, para trazer mais recursos para o Estado”.
A Educação Fiscal, para Bolçone, deve ser levada adiante, para vários lugares, como escolas e organizações culturais, para que as pessoas comecem a discutir naturalmente o assunto tributo.
Ao final, os palestrantes responderam a diversas perguntas da plateia. Para compor a mesa de debates, estiveram presentes o diretor Jurídico do Sinafresp, José Marcio Rielli; o presidente do Sindifisco-MT, Ricardo Bertolini; o diretor do Sindifisco-AM, Romildo de Aguiar Oliveira; o diretor de Comunicação do Sinfrerj-RJ, Martin Baria; o diretor-secretário de Comunicação do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis; e o vice-presidente do Sindare-TO, Luiz Carlos da Silva Leal.
