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CPI quer dar mais transparência à escolha dos conselheiros do Carf

Publicado em 06/05/2016 às 16:44

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, nesta quinta-feira (5), dois acusados de envolvimento em irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se disseram inocentes das acusações que pesam contra eles, mas se recursaram a responder as perguntas dos deputados.
O ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues e Lutero Fernandes do Nascimento (ex- assessor do ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxo) estavam amparados por habeas corpus que davam a eles o direito de permanecer em silêncio.
Rodrigues e Nascimento foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de vantagens indevidas em troca de benefícios ao banco Santander, que devia quase R$ 1 bilhão à Receita, e ao banco Safra, que questionava no Carf dívida de R$ 793 milhões.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, empresas devedoras usaram escritórios de advocacia para aliciar conselheiros, o que teria gerado prejuízos de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Conversas distorcidas
Mesmo se recusando a responder à maioria das perguntas dos deputados, Rodrigues disse ser inocente. Ele questionou as provas coletadas contra ele pela Polícia Federal.
Interceptações telefônicas feitas pela PF mostram ainda conversas entre Rodrigues e Jefferson Ribeiro Salazar, advogado e ex-auditor da Receita, em que tratam de pagamento de R$ 20 milhões relacionados a processos dos bancos Bozano e Safra.
Segundo Rodrigues, as conversas interceptadas foram distorcidas e diziam respeito apenas a "prospecção de negócios”. O depoente disse que não chegou a atuar em qualquer processo referente a essas empresas.
"A única coisa que tem contra mim são conversas de prospecção de negócios e fotografias minhas em encontros com clientes e colegas. Não há qualquer prova sobre pagamentos, sobre contratos. Eu estou investigado em quatro processos e em nenhum deles há provas de recebimento de dinheiro. Eu sou inocente. Trabalhei no Carf de agosto de 2011 a agosto de 2014, numa sessão em que o limite dos casos era de R$ 1 milhão. Nenhum deles tem qualquer relação com os processos em que estou sendo investigado”, disse Rodrigues, ao ser questionado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
De acordo com o ex-conselheiro do Carf, desde o início o processo contra ele é "viciado”.
"Eu fui incluído nas investigações a partir de um documento falso que dizia que minha empresa tinha recebido valor de mais de R$ 2 milhões na conta bancária. O banco já disse que essa movimentação não existe. Por isso vou permanecer calado”, disse.
Lutero Fernandes do Nascimento, por sua vez, também se recusou a responder as perguntas dos deputados, mas se disse inocente das acusações.
"Eu não conhecia os conselheiros acusados de envolvimento. Em relação a Cartaxo, é uma pessoa muito íntegra, que nunca me pediu nada de irregular”, disse.
Mas ele permaneceu em silêncio quando interrogado pelo relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), sobre os indícios apresentados contra ele pela Polícia Federal.
Indicações
O presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que a comissão deve apresentar uma proposta legislativa que dê mais transparência à escolha dos conselheiros do Carf.
Fernandes propôs a elaboração de uma proposta legislativa depois que o ex-conselheiro Rodrigues, nomeado por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), admitiu que não tinha relação alguma com a entidade.
Ao ser questionado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) a respeito de como foi indicado para o cargo de conselheiro, ele se limitou a explicar que sua experiência deve ter contado.
"As indicações são feitas com base em indicações de outras pessoas, empresários e políticos, e é difícil a pessoa ser conselheiro do Carf se não tiver experiência de pelo menos cinco anos lá”, disse.
"Fica parecendo uma indicação entre compadres. Minha sugestão é a gente construir uma proposta de lei que dê transparência ao Carf”, disse o presidente da CPI.
A forma como são escolhidos os conselheiros é questionada por outros deputados da comissão, como Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os conselheiros são indicados pelos contribuintes (confederações patronais) ou pela Fazenda Nacional – geralmente auditores da Receita Federal.

Fonte: http://www.sindifiscors.org.br/webforms/interna.aspx?secao_id=190&campo=18122

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