SINFATE classifica como insatisfatório novo subsídio aprovado para STF

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, Ricardo Bertolini, classificou como insatisfatória a aprovação do subsídio mensal para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decretada pela Comissão de Finanças do Congresso Nacional. Conforme a decisão, a partir de 1º de janeiro de 2013, os valores passam a ser R$ 28.059,29. A expectativa era de que o subsídio inicial fosse de R$ 30,9 mil retroativos a 2012.

De acordo com Bertolini, o governo não acatou a proposta e concedeu apenas o reajuste de 5% para os próximos três anos (2013, 2014 e 2015). “Com a aprovação feita pelos membros da Comissão de Finanças, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça, onde não haverá necessidade de votação”.

Conforme o decreto aprovado, em janeiro de 2014, o subsídio passa a ser de R$ 29,4 mil e somente em 2015 que os valores alcançam os R$ 30,9 mil. O documento detalha ainda que a partir de 2016, o subsídio mensal dos ministros do STF serão fixados por lei de iniciativa do próprio Supremo. Para isso deverão ser observados os critérios de recuperação do poder aquisitivo, a posição do subsídio mensal de membro do STF como teto remuneratório para a administração pública, e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação