Moody’s: liminar do STF é positiva para as finanças dos estados

A agência de classificação de risco Moody’s avalia que é positiva, embora limitada, para a situação financeira dos estados a decisão do Supremo Tribunal federal (STF) de semana passada, que concedeu à Santa Catarina liminar que permite ao estado corrigir os débitos por juros simples sem ser punido até que a questão seja analisada. Até agora, Minas Gerais e Rio Grande do Sul obtiveram o mesmo entendimento de Santa Catarina.

“A decisão é positiva para o perfil de crédito dos estados brasileiros porque eleva a chance de uma redução significativa do serviço de suas dívidas e proporciona alívio à pressão de liquidez resultante da queda das receitas tributárias. Entretanto, esperamos que o efeito no equilíbrio fiscal dos estados”, escreveram os analistas da agência em nota divulgada nesta quinta-feira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 27 o mérito da correção da dívida dos governos regionais com a União. Preocupado com o impacto fiscal de uma possível decisão favorável aos estados, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi duas vezes ao STF na terça-feira para expor os argumentos da União e pedir urgência no julgamento. De manhã, ele visitou o ministro Luiz Edson Fachin e, de tarde, o ministro Luiz Fux.